O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus (HC) ao ex-prefeito de Altair, José Diogo Flores (foto), que estava preso no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), de São José do Rio Preto, desde o início de abril deste ano. De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, ele foi preso pela Polícia Federal para cumprir pena em regime semiaberto, sendo dois anos de reclusão por infração ao artigo 89 da lei 8666/93 e três anos e nove meses de detenção por infração ao artigo 1º, inciso I, do decreto lei 201/67.

O ex-prefeito foi condenado pela Justiça Federal por dispensa irregular de licitação e superfaturamento de materiais de construção em 2008. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Os crimes foram cometidos durante as obras de um centro cultural no município com verbas federais.

De acordo com o MPF, na época, a Prefeitura de Altair firmou convênio com o Ministério da Cultura pelo qual recebeu R$ 388 mil para o empreendimento. E ficou constatado superfaturamento na aquisição de material.

O advogado do ex-prefeito Augusto César Mendes Araújo argumentou que Flores “não exerceu sua totalidade de defesa”, além de não ficar provado crime de responsabilidade – com base no decreto lei 201/67 -, e teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O ministro Sebastião Reis Júnior acatou os argumentos da defesa de Flores e concedeu liminar para suspender o cumprimento de pena. A concessão de liminar em habeas corpus é medida de caráter excepcional, cabível apenas quando a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano, ou aos casos de ofensa manifesta ao direito de locomoção do paciente e desde que preenchidos os pressupostos legais, que são o fumus boni juris e o periculum in mora. Na espécie, em um juízo de cognição sumária, verifico que o pedido formulado se reveste de plausi­bi­li­dade jurídica, sendo o ca­so de deferir-se a medida de urgência”, escreveu o ministro no seu despacho.