Com a decisão tomada no início do mês de outubro, a ministra havia suspendido as posses de cerca de sete mil suplentes que se beneficiariam da Emenda Constitucional 58, conhecida como PEC dos Vereadores, que alterou o número de vagas nas câmaras. Se a emenda retroagisse, em Olímpia seriam criadas cinco novas vagas.

Dessa forma, vão ainda ter que esperar os suplentes: Valter Joaquim Bitencourt, que teve 739 votos; Marco Antônio Parolim de Carvalho, 897 votos; Flavio Fiora­vante, 823 votos; João Vitor Fer­raz, 671 votos (ele assumiria na suplência do vereador licenciado Humberto José Puttini – o atual suplente Luiz Antônio Moreira Salata seria efetivado); e Geraldo Viana, 437 votos.

A decisão do STF foi tomada no julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gur­gel. Ao referendar a liminar ex­pedida pela ministra, os ministros do STF suspenderam definitivamente os efeitos do Inciso I do artigo 3º da Emenda Constitucional 58, que previa a retroatividade do aumento de vagas nas câmaras municipais para as eleições de 2008 e garantiria a posse de suplentes de vereadores.

O julgamento do mérito da Adin proposta pela Procuradoria-Geral da República foi estendido também à ação, com o mesmo teor, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Apenas o ministro Eros Grau votou contra a manutenção da liminar. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Marco Aurélio, Celso de Mello, Gilmar Mendes, além da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, votaram favoravelmente à confirmação da liminar.