Mesmo com a nova lei aprovada recentemente pela Câmara Municipal de Olímpia, dando novas coordenadas aos problemas de terrenos com mato alto, principalmente, o secretário município de Finanças, Cleber José Cizoto (fo­to), que também é responsável pela fiscalização dos problemas existentes na cidade, não descartou a possibilidade de terceirizar esse serviço por falta de condições operacionais da empresa pública Prodem (Progresso e Desenvolvimento Municipal).

“Na medida em que os bairros forem notificados, nós temos que ir lá e fazer o serviço. Então, eu não sei se vai precisar de um reforço além da Secretaria de Agricultura ou se vamos ter um reforço da Prodem ou de uma (empresa) terceirizada”, explicou quan­do questionado a respeito da possibilidade de atender as exigências da lei.

Além disso, durante a entrevista que concedeu na terça-feira, dia 29, à rádio Espaço Livre AM, deixou claro que não tem certeza de que a nova lei será eficiente – como deveria ser – no sentido de solucionar o problema. “Acredito que se não acabar vai reduzir 90% as incidências”, afirmou.

Sobre a Prodem, Cizoto alega que a empresa não tem condições operacionais para realizar o serviço. “Por enquanto nós vamos tentar fazer esse serviço com ajuda da Secretaria de Agricultura. Só que nós não conseguimos estimar o volume que vai ter de serviço. Então, de repente, ela não consiga dar vazão a esse tanto de serviço e tenhamos que contratar mais gente para fazer. O fato é que nós vamos ter de obedecer aos editais”, alega.

NOVA LEI

O fato é que o prefeito Eugênio José Zuliani sancionou no dia 16 de abril a Lei número 3798/2014, que estabelece normas destinadas a manutenção da limpeza de imóveis urbanos.

A nova lei tem como principal objetivo promover a limpeza dos terremos particulares em um menor prazo de tempo.

De acordo com Cléber Cizoto, a lei anterior não estava surtindo efeitos desejados: “Nós vimos que a lei do jeito que estava não estava surtindo o efeito desejado, porque apesar da lei prever a limpeza, a punição e a multa, a Prefeitura tinha uma burocracia muito grande para executar. Entre o dia de constatar até chegar à limpeza do terreno passavam-se uns 3 meses por conta da burocracia. O intuito da Prefeitura não é multar e nem prejudicar ninguém, o intuito é deixar o terreno limpo”.

Com a nova lei, foi criada uma nova metodologia para essa fiscalização: “Nós não cobramos mais multas de terreno que esteja com mato alto ou sujo, mas em con­tra­partida nós criamos um dispositivo que permite que a Prefeitura vá, faça a limpeza de determinados bairros, fazendo a notificação por edital e dando publicidade ao ato”.

“Daremos publicidade desta notificação através de rádios, jornais e internet, e a Prefeitura constatando que aquele bairro foi notificado e o proprietário de terreno não fez a limpeza, a Prefeitura vai por conta própria e faz a limpeza. Feita a limpeza a Prefeitura vai gerar uma guia, referente a esse serviço prestado, no valor de R$ 1 (um real) o metro quadrado, e vai enviar para o proprietário do terreno. Esse proprietário terá então 30 dias para pagar essa guia, se não fizer ficará sujeito as penalidades, inclusive protesto e envio do nome para o Serasa e SPC”, acrescentou.

Segundo ele, a cidade possui cerca de 8 mil terrenos: “Temos uma parcela significativa que faz a manutenção periódica, mas a grande maioria não limpa, ou quando faz a limpeza não limpa como deveria, faz uma limpeza em períodos distantes um do outro”.

BAIRROS JÁ NOTIFICADOS

O secretário anunciou os primeiros bairros que foram notificados: “Os bairros que foram notificados primeiramente estão em estado de abandono os terrenos, que são o Parque das Américas, Quinta das Aroeiras e o Cote Gil. Então esses bairros já foram notificados, o prazo vai expirar essa semana e a partir da semana que vem a Prefeitura irá nesses bairros com maquinário próprio fazer a limpeza desses terrenos e mandar a conta para o proprietário. Toda responsabilidade de execução e fiscalização do cumprimento dessa lei fica a cargo da Secretaria de Finanças, porque ela é uma infração de postura”.