29 de janeiro | 2017

Secretária nega ilegalidade e diz que lei foi aprovada pela Câmara

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A secretária municipal de Finanças da Prefeitura de Olímpia, Mary Brito Sil­veira (foto), negou na tarde desta sexta-feira, dia 28, qualquer ilegalidade apontada pelo vereador Marco Rillo, de São José do Rio Preto, em pagamentos efetuados a auditores tributários fiscais da Prefeitura daquela cidade. De acordo com e­la, apenas foi seguida uma lei que foi aprovada pela Câmara Municipal rio-pretense. Além disso, afirma que não sonegou informações solicitadas pelo vereador.

Mary Brito explica que o principal questionamento de Marco Rillo é a consti­tu­cionalidade da lei. “Não me cabe questionar a cons­titucionalidade de u­ma lei que o próprio executivo encaminhou. A lei foi aprovada em 2014 e como estava na lei a gente cumpriu. Inclusive, porque alguns relatórios era eu que assinava. Eu não descumpri a lei em momento algum”, afirmou.

“Agora, se ele está questionando a lei, ele deveria ter questionado a consti­tu­cionalidade em outra instância”, apontou a secretária indicando que a eventual inconstitucionalidade da lei deve ser questionada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Outra coisa citada pela secretária é que na representação o vereador afirma que ela sonegou informações. “Pelo contrário, ele me fez pedidos de informações por duas vezes e foi passado até o que ele não pediu. Informações de todos os auditores que receberam reembolso nos últimos anos, que ele pediu desde a edição da lei”, contou.

Segundo Mary Brito informou à reportagem desta Folha da Região, os pedidos de informações do vereador Marco Rillo foram feitos nos meses de abril e junho de 2016. “Ele pede coisas que nem existem registradas”, disse, explicando que seriam hora, dia e lugar que o auditor foi atuar.

“Isso não tem, não tem, porque não tem essa o­brigatoriedade de estar dando esse tipo de satisfação. Eles (auditores) falam e assinam que teve serviço externo e que estavam a serviço. Então, eu como gestora tenho que acreditar que a pessoa está falando corretamente”, acrescentou.

Tranquila em relação a essa questão, Mary Brito disse que vai prestar as informações e o promotor Sérgio Clementino decide se entra ou não com uma ação.

“Da minha parte eu não tenho preocupação porque simplesmente cumpri a lei. Se eu não tivesse pago o reembolso eu estaria descumprindo a lei. Agora, se ele des­corda da lei, a lei foi a­provada pela Câmara. Passou pela Comissão de Justiça da Câmara”.

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