A diretoria da Santa Casa de Olímpia está exigindo que a Prefeitura Municipal comece a pagar aluguéis pela utilização do prédio da antiga Beneficência Portuguesa, onde atualmente está instalada a Secretaria Municipal de Saúde. A informação foi confirmada para reportagem desta Folha da Região, na tarde da sexta-feira desta semana, dia 24, pela provedora da instituição, advogada Helena de Souza Pereira.

Segundo ela, a edificação foi cedida em comodato à prefeitura, com autorização da Câmara Municipal, para que fosse utilizada exclusivamente como um hospital.

De acordo com a provedora, o contrato de comodato por 20 anos foi assinado no dia 10 de setembro de 1992, na época pelo ex-prefeito José Fernando Rizzatti, com a finalidade de que ali fosse implantado um Hospital Materno Infantil. O prédio chegou a receber melhorias exigidas pela Secretaria Estadual de Saúde. No entanto, o objetivo não foi mantido.

Helena Pereira informou, inclusive, que já está correndo atrás da documentação para adotar as providência necessárias, para o rompimento do contrato de comodato, cujo artigo 5.º não foi respeitado em sua plenitude, ou seja, a exigência “desse instrumento que tem que pagar todos os impostos, assim como não mudar a finalidade das dependências cedidas”.

A provedora informou que tanto o prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, quanto a secretária de Saúde, Silvia Elisabeth Forti Storti, já estão sabendo a intenção da diretoria da Santa Casa e até já propuseram a renovação do contrato de comodato.

“Nós falamos que não vamos renovar. Reunimos a diretoria quarta-feira passada aqui na Santa Casa e todo mundo está de acordo. Ou eles pagam o aluguel ou então nós vamos ver. Vamos fazer uma assembléia para ver o que a gente pode fazer com aquele prédio. Vender nem pensar! Pode-se fazer alguma coisa lá para render o aluguel”,

De acordo com o contrato de comodato ainda em vigência, segundo a provedora, a contar dessa data, o comodatário abriga-se a conservar o imóvel e ao término do prazo estipulado que seja entregue ao comodatário nas mesmas condições que recebeu.

Além disso, cita que as dependências cedidas deveriam estar e há muito tempo não estão sendo utilizadas exclusivamente para atividades médico-hospitalares e, que essa situação, simplesmente, pode ensejar no rompimento do contrato.

“Nós estamos vendo agora juridicamente, como é que nós podemos agir. Estive conversando com o prefeito e falando a esse respeito e ele disse que pediria para fazer uma avaliação imobiliária. O que não pode e que já está há tanto tempo, continuar sem que ninguém pague nada de aluguel. É um prédio enorme e pode ser verificada alguma coisa que possa render benefícios para a Santa Casa”, explicou.

De acordo com Helena Pereira, o prédio e todos os equipamentos foram repassados à Santa Casa de Olímpia, que ficou sendo o único hospital da cidade, desde a extinção da Sociedade Beneficência Portuguesa.

O contrato de comodato com a Prefeitura foi autorizado pela Câmara Municipal, através da Lei número 2.203, de 9 de setembro de 1992. “Esse comodato dava direito a prefeitura usufluir do prédio para funcionar o Hospital da Mulher e da Criança, que funcionou durante algum tempo. Esse comodato era por 20 e faltam alguns anos para concluir”, finaliza a provedora.