Embora a informação não tenha sido confirmada pelo autor, a representação contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), através da criação da Planta Genérica de Valores (PGV), protocolada no Ministério Público dos Direitos Constitucionais do Cidadão da Comarca de Olímpia pelo aposentado Aquiles Roberto Sales (foto), se já não foi, poderá ser em breve remetida à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em São Paulo.

Além das poucas palavras ditas por ele, a possibilidade da remessa pode se dar pelo fato de eventualmente a representação ser considerada um pedido de uma ação de inconstitucionalidade da lei e nesse caso, a legitimidade seria da PGJ e teria de ser proposta no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ). Se confirmada essa remessa, o pedido poderá ser juntado ao já proposto pelo vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira que, atualmente, já estaria sendo analisada pelo subpro­curador jurídico da PGJ.

O que se sabe é que ele esteve em uma reunião no Ministério Público na tarde da terça-feira, dia 15, tratando do assunto. No entanto, confirmando o que anunciara antes, Aquiles Sales não forneceu nenhuma informação oficial a respeito do encontro.

Em contato com a reportagem desta Folha da Região no início da tarde desta quinta-feira, dia 17, oficialmente o aposentado apenas disse que vai divulgar a informação sobre a reunião somente na segunda-feira, dia 28, na presença de todo o grupo de pessoas que entrou no abaixo assinado.

Ao ser questionado se a promotoria teria lhe avisado da possível remessa, ele respondeu: “Não vou falar pra você. Eu não posso ferir as pessoas que eu me comprometi”. Depois de uma insistência afirmou: “O que posso falar é que o processo está andando, principalmente o processo sobe de esfera, tem tudo isso”.

Mas depois de nova insistência sobre como foi a conversa com a representante do MP: “A conversa foi muito interessante. Mas existem esferas para decisão. As coisas são decididas por esferas”.

Em seguida, em nova tentativa da reportagem de confirmar a remessa à PGJ, o aposentado respondeu: “Já te dei informação, já passei para você, coisa que não fiz para os outros dois repórteres que me ligaram”.

Na representação, assinada por cerca de 500 pessoas, proto­colada no MP local, o aposentado mostra carnês com aumentos do valor venal de 12.675% e de 2.305% de IPTU.

Todas as pessoas estão qualificadas para serem juntadas aos autos de um eventual processo judicial. O documento foi protocolado na tarde da sexta-feira, dia 4, por volta das 16 horas. As assinaturas foram colhidas no período de apenas dois dias.

BAILE DE MÁSCARAS

Por outro lado, na terça-feira, dia 15, em entrevista que concedeu a emissoras de rádio da cidade, o aposentado Aquiles Roberto Sales comentou a respeito da arrecadação do município no total de R$ 136.323.000,00 em 2013, registrando que a arrecadação com o IPTU foi apenas de R$ 4 milhões, segundo divulga a Prefeitura, o que representa apenas 2,9% da arrecadação total.

“Toda essa celeuma, toda essa discussão, todo esse sacrifício que está sendo imposto à população de nossa cidade por conta de uma arrecadação extra de 2,9%. O poder executivo poderia fazer uma realocação de recurso para suprir essa diferença de valores”, comentou.

Ele afirmou que sem a arrecadação com o IPTU a Educação já tem R$ 32 milhões e a Saúde R$ 20 milhões: “Não podemos de forma nenhuma aceitar que uma arrecadação de R$ 4 milhões possa comprometer aquilo que já está destinado para a Saúde e a Educação”.

Mas ele discorda da informação divulgada pelo prefeito Eugênio José Zuliani há uma semana, dando conta de que cerca de 48% já havia quitado o IPTU. Ele afirma que sendo assim a inadim­plência seria de 52%.

Usando números de uma pesquisa que diz ter feito nas imobiliárias da cidade ele afirma que há aproximadamente 2,8 mil imóveis locados em Olímpia, cujos contratos exigem o pagamento do IPTU em dia: “a pessoa que mora num imóvel locado não quer ser despejado”.

Com os locados juntados a cerca de 3 mil imóvel que, segundo ouviu na Câmara estariam isentos, essa inadimplência poderia ser ainda maior, fato que foi apresentado ao MP durante a reunião.

“Considerando esses números a inadimplência chega a 78%. Isso é muito preocupante e o Ministério Público vai tomar conhecimento desses números”, afirmou.

Porém, lembrando que quem teve redução do imposto também pode ter pago sem reclamar. “Os que tiveram redução obviamente pagaram com bom grado”, en­fa­tizou.