ENGANA QUE EU GOSTO?
Estratégia seria conceder mais que o dobro da inflação para concessionária dar desconto de 5%. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo interveio após identificar um aumento considerado abusivo na tarifa em dezembro de 2022.

Recentemente, a prefeitura de Olímpia anunciou um reajuste nas tarifas de água e esgoto de mais de 12%. À primeira vista, o reajuste pode parecer apenas uma correção padrão nos preços. No entanto, a análise mais detalhada do cenário sugere que possa existir uma estratégia mais profunda por trás dessa decisão, principalmente após o ajuizamento de uma ação civil pública questionando a majoração da tarifa acima da inflação, que foi de menos de 6%.

O reajuste concedido pela prefeitura foi praticamente mais que o dobro do que seria esperado para a inflação do período. Em comparação, muitas cidades circunvizinhas não tiveram um aumento tão significativo em suas tarifas. Esse aumento expressivo, além de impactar diretamente o bolso dos moradores, desperta suspeitas sobre as reais motivações para tal medida.

A especulação em torno desse aumento ganhou ainda mais força com o recente anúncio da vencedora da concessão do serviço de água e esgoto da cidade, a Sabesp. Coincidência ou não, a nova concessionária terá a obrigação de reduzir o valor da tarifa em 5%. Isso significa que, mesmo após essa redução, o valor da tarifa ficará próximo ao que seria esperado sem o reajuste surpreendente concedido anteriormente.

PROPAGANDA POSITIVA
OU ESTRATÉGIA DELIBERADA?

É possível que a prefeitura tenha adotado essa estratégia para criar um cenário favorável à nova concessionária, posicionando-a como uma salvadora que proporcionará alívio financeiro à população, ao reduzir a tarifa exorbitante. A percepção positiva gerada por essa redução pode mascarar o fato de que a tarifa, na realidade, não estará muito diferente do que seria sem o reajuste anterior.

O timing desse reajuste, seguido do anúncio da concessão à Sabesp, reforça a teoria de que essa pode ter sido uma jogada planejada para servir como propaganda positiva. Ao posicionar a nova concessionária como responsável por uma redução na tarifa, a prefeitura e a Sabesp podem estar buscando conquistar a confiança e a aprovação da população.

Enquanto os moradores se adaptam às novas tarifas e à chegada da Sabesp como nova concessionária, fica o questionamento sobre as verdadeiras intenções por trás do reajuste. A transparência e a clareza nas decisões públicas são fundamentais para garantir a confiança da população e assegurar que as medidas tomadas estejam realmente alinhadas ao benefício da comunidade.

12,51% A MAIS NA CONTA D’ÁGUA

Segundo os dados constantes na ação impetrada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o reajuste aplicado foi de 12,51% para todas as faixas de consumo e classes tarifárias. A controvérsia reside no fato de que o decreto municipal que sancionou o aumento não especificou claramente esse índice. Para agravar a situação, os cidadãos do município já haviam enfrentado um aumento de 14,19% na mesma tarifa no ano anterior.

Estela Waksberg Guerrini e Luiz Fernando Baby Miranda, defensores públicos que coordenam o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) e são autores da ação, destacam: “O aumento promovido feriu o princípio da motivação dos atos administrativos e desrespeitou a regra de obrigatoriedade da modicidade tarifária”.

PREFEITURA MANDOU POWERPOINT
SEM ASSINATURA PARA A DEFENSORIA

Em 2022, o IPCA registrou uma inflação de 5,78%. O reajuste da tarifa de água e esgoto ultrapassou em mais do que o dobro desse valor. A Defensoria buscou esclarecimentos sobre os fundamentos técnicos que embasaram o reajuste, mas a resposta foi insatisfatória, contendo apenas uma apresentação em PowerPoint, sem qualquer justificação concreta para o aumento.

UM VEREDITO
EM FAVOR DOS MUNÍCIPES

Na 3ª Vara Cível da comarca de Olímpia, a juíza Patrícia da Conceição Santos decidiu a favor da Defensoria Pública. Em sua decisão, foi destacado que, apesar do poder do Executivo em estabelecer preços para serviços públicos, o Judiciário tem a responsabilidade de verificar sua conveniência e oportunidade. A liminar concedida determina que a tarifa seja ajustada conforme o Decreto nº 8.306/2021, mas acrescida da variação do IPCA de 2022, totalizando 5,78%.

Em resposta à ação movida pela Defensoria Pública, a Prefeitura de Olímpia e o Daemo divulgaram uma nota: “O município foi notificado pela justiça e está avaliando o caso para adotar as medidas jurídicas pertinentes”.

Este caso ressalta a importância da transparência nas decisões administrativas, principalmente quando se trata de serviços básicos como água e esgoto. A mobilização da Defensoria Pública em favor dos cidadãos de Olímpia demonstra um esforço conjunto para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.