A promotora de justiça Valéria Andréa Ferreira de Lima, titular da 2.ª Promotoria de Justiça da Co­marca de Olímpia, pediu a cassação dos mandatos dos vereadores Alcides Becerra Canhada Júnior (foto à esquerda) e Jesus Ferezin (foto à direita). O pedido foi formulado ao juiz de direito da 2.ª Vara da Comarca local, Lucas Fi­guei­redo Alves da Silva, através de requerimento com data da terça-feira, dia 20.

Embora o documento reportasse às condenações de mais 18 pessoas, todas por improbidade administrativa pela prática de nepotismo, tanto na Câmara, quanto na Prefeitura Municipal de Olímpia, na parte final do mesmo, a promotora se manifestou pela aplicação das penalidades aos dois vereadores.

“Por fim, observo que, diante da condenação por ato de improbidade administrativa com aplicação da penalidade relativa à suspensão dos direitos políticos e uma vez que o pleno gozo de tais direitos é condição de elegibilidade, que deve estar presente desde o pedido de registro da candidatura até o término do mandato eletivo, afigura-se completamente imoral e ilegal a permanência dos executados Alcides Becerra Canhada Júnior e Jesus Ferezin no cargo de vereador, razão pela qual pugno seja imediatamente oficiado ao presidente da Câmara Municipal para que tome as providências necessárias no tocante à perda dos mandatos de tais vereadores”, citou Valéria Andréa Ferreira de Lima.

Trata-se de um imbróglio eleitoral que perdura desde o mês de dezembro de 2012, poucos dias antes da diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral. Desde então, foi uma enxurrada de recursos encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

DESISTÊNCIA DE RECURSOS

No entanto, segundo consta, logo após a decisão que empossou os dois vereadores, que já estavam condenados por improbidade administrativa, ambos desistiram de recurso no Tribunal de Justiça, de onde veio agora a ação endere­çada à comarca de Olímpia para cumprimento da sentença.

Por isso, em ofício com data do dia 12 de maio próximo passado, o juiz Lucas Figueiredo Alves da Silva, comunicou a 2.ª Promotoria Pública, que os processos que tramitavam em 2.ª Instância, ou seja, no Tribunal de Justiça, já foram julgados em mandado de segurança e habeas data e que a partir de então teria que se dar o cumprimento da sentença, ou seja, ser iniciada a chamada fase de execução.

Os dois vereadores foram condenados pela justiça por im­pro­bidade administrativa devido à prática de nepotismo e podem agora perder suas cadeiras na Câmara, porque foram também condenados à perda dos direitos políticos. A sentença já recebeu trânsito em julgado e por isso não há mais possibilidade de recursos.

Advogado de Ferezin vai falar no processo antes de decisão do juiz

O advogado Gustavo Matias Perroni (foto), que atua na defesa do vereador Jesus Ferezin, afirmou no início da noite desta sexta-feira, dia 23, que deverá se manifestar no processo da ação civil pública antes da decisão do juiz de direito da 2.ª Vara da Comarca de Olímpia, Lucas Figueiredo Alves da Silva.

“Considerando o alegado pelo requeridos Jesus e Alcides, considerando ainda que somente o co-requerido Jesus encontra-se regularmente representado nos autos, defiro a carga dos autos ao Dr. Gustavo Matias Perroni pelo prazo 48 horas”, consta em despacho de Alves da Silva.

Gustavo Matias Perroni confirmou que recebeu em carga o processo que pode gerar a cassação dos mandatos dos vereadores Alcides Becerra Canhada e Jesus Ferezin, que estão condenados por prática de improbidade administrativa, inclusive com trânsito em julgado, ou seja, sem mais possibilidade de recursos.

Entretanto, ao ser procurado por esta Folha, Perroni preferiu não antecipar nada a respeito de quais alegações ele deverá apresentar na defesa de seu cliente. “Preciso antes estudar o processo para poder me manifestar a respeito”, afirmou o advogado.

De acordo com o que consta no despacho do juiz, publicado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), a carga dos autos do processo tem prazo de 48 horas, ou seja, encerra na segunda-feira, dia 26. Portanto, ao que tudo indica, o juiz deverá tomar uma decisão no processo ainda no início da próxima semana.