O promotor de justiça, Daniel Azadinho, ouvido pela reportagem da TV Tem, afirmou que os prefeitos colocam seus apadrinhados e colaboradores de campanha em cargos comissionados, muitas vezes criados apenas para essa finalidade. Pela lei, somente cargos de chefia, ligados diretamente ao prefeito, como secretários, podem ser contratados sem concurso público.

“O que acontece é que muitas prefeituras criam leis para admitir pessoas em comissão para apadri­nhamento político, para beneficiar pessoas que auxiliaram em campanhas. É uma forma de burlar o concurso público”, diz Daniel Aza­dinho.

No entanto, há um trabalho para eliminar essas irregularidades e para o promotor o apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) é fundamental para combater a criação de cargos ilegais nas administrações públicas.

“Nós ingressamos com várias ações por ato de improbidade administrativa e estamos tendo êxito na grande maioria e o Tribunal de Justiça vem também julgando procedente várias ações decla­ra­tórias de inconstitucionalidade, promovidas pela Procuradoria Geral de Justiça para realmente extinguir essas leis”, afirma.

MAPA DO MP

Por outro lado, um mapa divulgado pelo Ministério Público (M­P) mostra que as Prefeituras de 13 cidades do noroeste paulista têm contratações irregulares, incluindo o município de Olímpia.

Trata-se de um trabalho do MP e da Procuradoria Geral de Justiça que conseguiu, pelo menos por enquanto, obrigar os municípios a acabar com o que pode ser considerado um cabide de emprego.

As prefeituras de 13 cidades da região noroeste paulista estão na estatística das contrações irregulares.

Segundo o levantamento da procuradoria, cerca de 700 cargos foram extintos por ordem da justiça. A grande quantidade de servidores sem concurso público foi alvo de uma ação do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a extinção da maioria dos cargos.

Em relação às ações declara­tó­ri­as de inconstitucionalidade, de acordo com a reportagem exibida na quinta-feira desta semana, dia 24, as prefeituras da região informaram que cumpriram tudo o que determinou a Justiça.

DRIBLANDO A JUSTIÇA

Como se recorda, em abril de 2012, com a apresentação de dois Projetos de Lei Complementar (P­LC) que enviou à Câmara Municipal de Olímpia, o prefeito Eugênio José Zuliani conseguiu dar o que se pode considerar de drible na justiça.

Além disso, ainda concedeu aumento salarial aos funcionários públicos nomeados em cargos de comissão, que estão sendo cassados pelo TJ, através de uma Adin (Ação Direta de Inconstitu­cionali­da­de), proposta pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

O fa­to é que com as duas propostas, criando novos cargos em comissão, teoricamente ele estaria resolvendo o problema da exoneração de 12 contratados, que vinha sendo exigida pelo TJ, que considerou inconstitucional a criação desses cargos em abril de 2011. Entretanto, aparentemente trocou apenas 12 por 12.