Na opinião do presidente da câmara, Hilário Juliano Ruiz de Oliveira (foto), o aumento do valor do metro quadrado cobrado para a Taxa de Coleta de Lixo, que passou dos R$ 0,70 em 2008, para R$ 1,60 neste ano, foi "um pouco exagerado". No entanto, ele não contesta, pelo menos por enquanto, a questão legal do reajuste lançado nos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para o exercício de 2009.

Ao avaliar a questão, Oliveira apresentou uma preocupação com o atual cenário econômico do Brasil, que considera "não muito positivo" (sic). "Estamos passando por um momento, inclusive de crise mundial, poder aquisitivo e desemprego sendo afetados e, você aumentar sua receita impondo uma cobrança nesse percentual, acho um pouco exagerado", comentou.

"Mas de antemão quero dizer que independente da legalidade ou não, foi um pouco abusiva a questão do valor aplicado, porque, pelo que me passaram de informação, de R$ 0,70 para R$ 1,60 o metro quadrado. Quer dizer, quase triplicou. Na realidade tem que ser muito justificável a necessidade", acrescentou.

Já sobre a legalidade do ato do secretário Cleber José Cizoto, disse: "Na realidade temos que analisar se é possível ou não estabelecer essa cobrança, na forma que foi feita, porque me parece que na legislação há algumas exceções. De forma preliminar prefiro não me manifestar em relação a isso. Só quero dizer que não vamos ser omissos na questão de analisar se está tudo correto ou não".

De acordo com Oliveira, o departamento jurídico da câmara já está analisando se a forma de cobrança é legal ou não e, se neste exercício poderia ser estabelecido o aumento ou se teria que ter dado publicidade com certa antecedência.

"Não vamos nos omitir de discutir a legalidade, além da questão da moralidade. Acho que quando você exerce uma cobrança, tem que justificar o motivo. Acho que tudo isso é importante debater e discutir", avisa.

Embora tivesse ressaltado que o Poder Executivo tem liberdade e competência para poder "instituir o imposto" (sic), afirma que acha importante ter transparência e discussão com o Poder Legislativo. "Temos que trabalhar de forma harmônica para evitar inclusive, o certo desgaste no Poder Executivo", explica.

Insiste o presidente que é preciso verificar até mesmo a questão da reposição da inflação, sem discutir na câmara municipal, como está previsto para acontecer em relação à taxa destinada ao Corpo de Bombeiros, que, segundo diz, se comprometeu a fazer uma discussão na câmara e justificar o motivo do reajuste.

"Acho que é mais do que legal fazer isso, dá uma transparência para a cobrança daquela taxa, justificar o motivo. Na realidade acho que foi uma atitude um pouco precipitada que deveria ter sido melhor debatida com o Poder Legislativo", justifica.