Seis anos depois de a lei ter sido promulgada pelo então prefeito Luiz Fernando Carneiro, a Associação Comercial e Industrial de Olímpia (ACIO), quer o fim do feriado municipal do dia da consciência negra. Para o presidente da entidade e diretor de Comércio e Indústria da Secretaria Municipal de Agricultura, Flávio Vedovato Arantes (foto), o ideal seria a data ser transformada em um feriado facultativo, ou seja, o comerciante que quisesse poderia abrir suas portas e trabalhar normalmente.

“Na opinião da ACIO, eu como presidente, penso que este feriado deveria ser facultativo. E aquele comerciante e industrial que queira funcionar, o faça. Pois 2014 é um ano atípico. Tivemos as festividades da Copa encerrando os expedientes de forma antecipada e o prejuízo não é repassado para o funcionário, mas apenas custo para o empresário”, reclama.

Arantes faz menção ao movimento iniciado para acabar com o feriado municipal em São José do Rio Preto, iniciado pela Associação Comercial e Industrial de Rio Preto (ACIRP).

“O que escutamos, e o comerciante está certo, é que precisamos fazer algo. Imagino que tenha que ser avaliado pelos vereadores e pelo prefeito (Eugênio José Zuliani) e a voz da ACIO reforça o que o vereador rio-pretense e a ACIRP estão fazendo”, avisa.

Mas o presidente da ACIO faz questão de mencionar que não tem nada contra a data. “Nada contra o teor do feriado e da comemoração. Apenas queremos que a economia flua independente das datas sagradas para cada etnia e religião”, justifica.

Além disso, Arantes aponta também os casos dos feriados municipais do Dia do Padroeiro São João Batista (24 de junho), o feriado religioso de Corpus Christi (data móvel) e o feriado estadual da Revolução de 32 (9 de julho), que ele considera que também atrapalham a economia local.

De acordo com Arantes, o interesse econômico do comerciante é o ponto principal das ações realizadas. “Não só neste feriado, como em outros que podem ser facultativos e não são. Precisamos ter a consciência de que com a nossa economia atual não precisamos de mais um feriado municipal”, reforça.

Flávio Vedovatto reclama que quando da criação do feriado, os representantes clas­sistas do comércio local não foram consultados a respeito da viabilidade e que isso poderia afetar o segmento: “para se instituir um feriado municipal a sociedade civil tem que ser ouvida e imagino que neste caso deveria ter sido realizada uma audiência pública, por exemplo, para posteriormente ser outorgado”.

Feriado foi criado em 2008 pelo então prefeito Carneiro

Um dos últimos atos do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro foi a criação do feriado municipal do Dia da Consciência Negra, que é comemorado no dia 20 de novembro de cada ano. E foi bem rápida a criação. Indicado pelo então vereador Antônio Delomo­darme, o projeto de Lei 4.073 foi aprovado no dia 10 de novembro de 2008 que, dois dias (dia 12) depois foi transformado na Lei 3.328, já colocada em prática no dia 20 de novembro daquele ano.

Como se recorda, foi a partir de então que ficou criado o terceiro feriado municipal. Antes eram feriados municipais apenas os dias 2 de março (aniversário da cidade) e 24 de junho, Dia do Padroeiro São João Batista.

Entretanto, apenas em 2014, segundo a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, dos 5.564 municípios brasileiros, 1.044 adotaram o dia 20 de novembro como feriado. Além disso, outros municípios transformaram a data em um feriado facultativo.

Não há uma lei estadual que determine o feriado de 20 de novembro no Estado. Entretanto, a data está no calendário oficial de 101 cidades por leis municipais, incluindo na capital.

No Estado de São Paulo, além de Olímpia, outras 100 cidades ficarão sem atividade. Em termos absolutos, São Paulo é o estado com a maior população negra do País.

A data do feriado foi escolhida porque em 20 de novembro de 1695 aconteceu o assassinato de Zumbi, líder do quilombo dos Palmares.

No ano de 2011, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.519 que criou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Porém, essa lei não considera a data como um feriado.