Ao tomar medidas que atendessem as exigências do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que con­siderou dezenas de cargos comissionados in­constitucionais, a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia acabou utilizando o mesmo drible na justiça usado pe­la Câmara Municipal e a­penas mudou os nomes, criando mais quatro vagas na mesma situação. Porém, apenas com uma diferença, não aumentou os salários para agraciar os apaniguados como ocorreu no poder legislativo.

No Projeto de Lei Complementar (PLC) número 253/2018, que foi encaminhado pelo prefeito Fer­nando Cunha, que, inclusive já foi deliberado pelos vereadores, aparece o total de 78 cargos comis­si­o­nados, aqueles que são de livre nomeação e exoneração do prefeito, ou seja, que não e­xigem a prestação de con­­curso público. Já no PLC 138/2014, que será revogado aparece o total de 74 cargos. Tanto um total quanto o outro já inclui os 10 secretários municipais que fazem parte do primeiro escalão.

Mas considerando a situação atual vão prevalecer 16 cargos de assessor de gabinete I; 15 de assessor de gabinete II; 15 de diretor estratégico; 13 de assessor de gabinete III; 5 de assessor de gabinete IV; 2 de assistente jurídico; 1 de chefe de gabinete; 1 de secretária de gabinete; e 10 de secretário municipal.

Já em relação aos cargos que serão revogados constam: 16 cargos de assessor; 9 de assessor divi­sio­nal; 12 de assessor estratégico; 1 de assessor técnico do Procon; 11 de assessor de secretaria; 4 de assessor especial; 2 de assessor jurídico; 1 de assessor de tesouraria; 4 de diretor de área; 1 secretária de gabinete; 1 de chefe de gabinete; e 10 de secretário municipal.

De acordo com Artigo 16.º, a lei complementar entrara em vigência na da­ta de sua publicação, re­tro­agindo seus efeitos a partir de 24 de julho de 2018, revogando as disposições em contrário, em especial os artigos 9° e 10º, bem como Anexo VI, da lei Complementar nº 138, de 11 de março de 2014.

OUTRO LADO

Por outro lado, a Prefeitura, através de nota à imprensa, destacou que, a­tendendo uma liminar do Tribunal de Justiça, encaminhou para a Câmara um projeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Executivo, adequando a nomenclatura à atribuição de alguns cargos comissi­o­na­dos, que foram considerados inconstitucionais.

“Cabe ressaltar que o projeto não prevê nenhum aumento de salário, mantendo-se as referências dos vencimentos dos funcionários estabelecidas na Lei Complementar Nº 138, de 11 de março de 2014”, diz trecho da nota.

O único aumento salarial concedido pela Prefeitura foi o dissídio anual, a­provado em abril, que reajustou em 3% os vencimentos base de todos os servidores, incluindo os comissionados e secretários.

No caso dos secretários municipais, que recebiam R$ 9.005,79 em 2017, passaram a ter remuneração de R$ 9.275,96, em 2018, respeitando proporcionalmente o aumento de 3% aprovado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia.

Todos os valores podem ser consultados por qualquer cidadão pelo Portal da Transparência no site da Prefeitura. Com relação aos comissionados, cabe ressaltar que o número de cargos da atual gestão é 20% menor em comparação com os disponíveis pela gestão passada que, segundo consta eram 92.