30 de março | 2021

Prefeitura regulamenta novo período da fase emergencial e regulamenta locação de imóveis

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NOVO DECRETO!
Prefeito publicou novo decreto em edição extra da segunda-feira do Diário Oficial online. Férias dos professores da rede municipal também foram antecipadas.


O prefeito Fernando Cunha publicou decreto na edição extra de segunda-feira, 29, do Diário Oficial do Município regulamentando a prorrogação da Fase Emergencial até o dia 11 de abril, anunciada pelo Governo do Estado na sexta-feira (26).

O decreto prevê ainda a antecipação das férias escolares da rede municipal por 15 dias e novas regras de locação de imóveis para fins de moradia temporária de prestadores de serviço da construção civil, indústria, entre outros.

Aliado a isso, a prefeitura informou que segue estruturando novos leitos hospitalares e continua com a fiscalização intensificada para coibir situações de irregularidades e aglomerações indevidas.

Por fim, a administração municipal ressalta que as medidas se fazem necessárias para combater o agravamento da contaminação, diante do colapso do Sistema de saúde, e proteger a população para que a cidade possa apresentar queda nos números e, assim, voltar a pensar a retomada segura e responsável das atividades e serviços.



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