Embora mesmo depois de aprovada a lei, a questão terá que ser definida através de decreto do prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, isso em relação ao Projeto de Lei número 4.135/09, apre­sentado na noite da quarta-feira, dia 19, durante uma audiência pública na câmara municipal, pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Amaury Hernandes, que prevê a pretensão da prefeitura de implantar o sistema de área azul, o mesmo que a zona azul já estabelecida em várias cidades da região, até mesmo em áreas resi­denciais.

A área de abrangência do sistema será regulamentada por decreto, mas o secretário avisa que pretende que o perímetro seja entre a Waldemar Lopes Ferraz, embora nesta não deverá ter cobrança; Conselheiro Antônio Prado; Floriano Peixoto; Joaquim Miguel dos Santos; Bernardino de Campos; General Osório; Nove de Julho; Joaquim Miguel dos Santos; Waldemar. “Essa é a idéia inicial. Não está ainda previamente definida”, explica.

O secretário justifica que o projeto, na forma como foi apresentado, não só é necessário, como também, futuramente, como no caso da área a ser estabelecida, pode até ser expandida para rea­dequar as necessidades da cidade.

“Hoje nós entendemos que a área que citei, teoricamente, é uma área que seria adequada, porque tivemos o cuidado de traçar esse espaço para área azul, dentro de um espaço que você não pega, praticamente, nenhuma residência. Uma ou outra residência que está dentro desse espaço. É mais, realmente, área comercial”, disse.

Porém, no trecho proposto há algumas residências e essas pessoas, segundo o próprio secretário, devem enfrentar problemas e, até reclamar. O exemplo são os edifícios residências existentes dentro do perímetro delimitado, como, principalmente, nos casos dos dois primeiros construídos, um na São João e outro na Nove de Julho.

“Esses prédios em questão são os que não têm garagens. Conseqüentemente, se formos deixar espaço para os moradores dos prédios, isso é ilegal. A lei não permite que você privatize espaço público. Infelizmente, os prédios foram construídos num momento, que as pessoas julgavam que garagem não era algo necessário. Esses moradores só vão ter o privilégio de estacionar na área após às 17 horas”, assevera.

No entanto, ele avisa que haverá um período de tempo livre, que poderá ser estabelecido em 10 ou 15 minutos para estacionar sem ter que pagar a taxa, situação que poderá, dependendo ainda de estudos, ser estabelecida também aos edifícios residenciais.

Preços

Deverá ser estabelecido os preços, de R$ 1 por uma hora e, de R$ 2 por duas horas, para ser pago por quem utilizar o espaço como estacionamento. “Basicamente, na maioria das cidades, praticam esses valores”, informa.

Para a área previamente de­mar­cada, o secretário estima que o sistema vai gerar em torno de R$ 22 mil, em arrecadação com cerca de mil veículos por dia, considerado o prazo de 22 dias úteis por mês, que deverá suprir o custo de aproximadamente R$ 15 mil, que serão gastos com cerca de 15 fiscais necessários, incluindo salários e encargos sociais. “A receita seria suficiente para pagar”, comenta. A proposta prevê o funcionamento do sistema entre segunda-feira e sexta-feira, no período entre 8 e 17 horas, e, no sábado, entre 8 e 12 horas.

Justificativa

A justificativa de implantar a Área Azul em nosso município, segundo o secretario Amauri, é de que “a cidade está com um grave problema de estacionamento na área central. Hoje, todo o turista que chega até nossa cidade vai até o centro, não acha lugar para estacionar e acaba deixando de comprar no comércio local, já que tanto os comerciantes, quanto os comerciários chegam cedo e acabam ocupando as vagas da área central, não possibilitando o comprador de estacionar. Sendo assim, a Área Azul vai democratizar o espaço público. Essa Lei só vem para beneficiar o comércio e não prejudicar”, disse o secretário, que é também quem responde pelo de­partamento de trânsito em Olímpia.

A Audiência Publica foi solicitada através da mesa diretora da câmara, por entenderem que o projeto é de grande relevância para o município e por isso, havia a necessidade de mais esclarecimentos quanto ao mérito do projeto, que ainda não tem data prevista para ser votado pelos vereadores.

Estiveram presentes os vereadores Hilário Juliano Ruiz de Oliveira, José Elias Morais, Gustavo Za­nette, Priscila Seno Mathias Net­to Foresti, Robson Freu Fe­rezin, Luiz Antônio Moreira Sa­la­ta e Primo José Álvaro Ge­ro­lim e, ainda, o presidente da ACIO (Associação Comercial e Industrial de Olím­pia), Flávio Vedovato, além de populares.