13 de dezembro | 2010
Prefeitura “não encontrou” lei ou decreto que dá nome a biblioteca
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A Prefeitura ainda não localizou o decreto ou mesmo lei municipal, que deu o nome da professora Maria de Lourdes Rodrigues Piton, à biblioteca da Escola Municipal Hélio Casarini, no Jardim Hélio Casarini, zona sul de Olímpia. Segundo se apurou na tarde desta sexta-feira, dia 10, a busca tem sido intensa, mas ao mesmo tempo improdutiva.
Além das dificuldades para encontrar nomes que mereçam e possam ser indicados para receber homenagens, há outros fatores que têm atrapalhado ao prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, atender completamente a determinação do Ministério Público.
O diretor de expediente, Cléber Luís Braga, confirmou na tarde desta sexta-feira, que há uma placa de denominação, mas não consta número de decreto ou lei. “A placa está lá”, enfatizou.
Braga explica que não está conseguindo localizar o documento e que até já procurou em publicações do Governo do Estado, já que inicialmente, era apenas a escola estadual Professora Alzira Tonelli Zaccarelli. “Estou numa correria que não dá para fazer nada”, justifica.
Mas também segundo ele, o prefeito ainda não indicou todos os nomes necessários para substituição dos relacionados a pessoas vivas, com a finalidade de atender a indicação da promotora de justiça, Renata Sanches Fernandes Kodama.
Além do caso da biblioteca da escola, há outro caso também levantado por esta Folha, que ainda não foi solucionado. A situação da denominação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado no Jardim Alberto Zaccarelli, conhecido por CDHU I, também na zona sul da cidade, que foi denominado Zenaide Breda Brito, viúva do ex-prefeito Álvaro Brito. São casos que não constavam na relação inicial.
No caso do CRAS, segundo foi apurado pelo jornal, a homenagem ocorreu através do decreto 4.051, do dia 12 de junho de 2006, provavelmente. Já no caso da biblioteca, não foi possível localizar Decreto ou Lei, publicado na Imprensa Oficial do Município (IOM).
Ocorre que ao informar ao Ministério Público, que responde pela Curadoria do Patrimônio Público, a revogação de 25 leis municipais e dois decretos de denominações de pessoas vivas, o prefeito não relacionou os respectivos nomes, informando apenas os números das leis e decretos. No caso das leis, a reportagem conseguiu identificá-las através do site da câmara municipal.
No oficio consta apenas que o decreto número 3.919, de 14 de junho de 2005, foi revogado pelo decreto 4.218, do dia 26 de outubro de 2007; e que o decreto 4.050, do dia 12 de junho de 2006, foi revogado pelo decreto número 4.815, do dia 23 de setembro de 2010.
Segundo consta na IOM, esse decreto foi editado para dar o nome de Takeo Abe ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que funciona na sede da Secretaria de Saúde, na Praça Altino Arantes. E foi ao encontrar a publicação do decreto com o nome de Takeo Abe que foi detectada a existência do decreto 4.051, com o nome de Zenaide Breda Brito.
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