Visando acompanhar a crescente demanda de serviços do município, nas diferentes áreas, a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia deu início aos trâmites legais necessários para abrir novo concurso público.

Para isso, o Executivo encaminhou para votação da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar 337/2023 que cria novos cargos, que não faziam parte da estrutura administrativa da Prefeitura. Além disso, a proposta também amplia o número de vagas para alguns cargos já existentes e altera referências salariais específicas.

A medida foi adotada após estudo interno da secretaria de Administração, por meio da Divisão de Recursos Humanos, junto a todas secretarias municipais, entendendo as necessidades de cada departamento.

O projeto de lei passou por primeira votação na sessão ordinária da Câmara, na segunda-feira (14). Ao todo, estão sendo criadas ou ampliadas 74 vagas para 28 cargos do quadro de servidores, entre novos e já existentes. No entanto, ao que se informa, tal propositura visa somente regulamentar a estrutura organizacional do município, mas não corresponde ao número de vagas e aos cargos que serão contemplados no futuro concurso.

Após a aprovação, a Administração poderá, então, dar sequência ao processo de contratação da empresa que será responsável pelo concurso público e prosseguir com a abertura do certame.

A estimativa é de que a licitação para contratação da empresa que fará o processo de seleção ocorra em setembro, com publicação do edital e abertura de inscrições, entre os meses de outubro e novembro, respeitando os prazos legais necessários.

Segundo expectativa, a contratação prevista via concurso deverá chegar a 167 vagas em 57 cargos, conforme levantamento do município para suprir as demandas de serviços. Em sua maioria, as vagas serão para áreas administrativas e, principalmente da saúde, com a contratação de profissionais e médicos em diversas especialidades.

Esta é a segunda vez que a atual gestão abre concurso, tendo em vista que os últimos foram realizados simultaneamente em 2019, por meio de dois editais, um para funções diversas nas secretarias e outro específico para a criação da Guarda Civil Municipal. Na ocasião, a Administração enfrentou impasses para homologação do certame da GCM, devido à Lei Complementar 173/2020, do Governo Federal, que impôs restrições aos municípios para contenção de despesas, adiando, assim, a efetivação dos aprovados.

Além disso, a lei também suspendeu temporariamente o prazo de validade dos concursos em vigência, que voltaram a ter seu tempo contado somente a partir de janeiro de 2022, o que impediu a abertura de novos concursos anteriormente.