Prefeitura ainda tem 120 contratados pela Frente de Trabalho

11 de setembro | 2011

Prefeitura ainda tem 120 contratados pela Frente de Trabalho

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Contrariando o entendimento do Procurador Regional do Trabalho da 15.ª Região, em São José do Rio Preto, Tadeu Henrique Lopes da Cunha, a Prefeitura Municipal de Olímpia continua mantendo pelo menos 120 pessoas contratadas através da Frente de Trabalho, que estão trabalhando sem concurso público e sem as garantidas trabalhistas garantidas pela Constituição Federal.

Isso pelo menos é o que se pode entender da informação divulgada nesta semana, pelo vice-prefeito e secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Luiz Gustavo Pimenta, durante entrevista que concedeu a uma emissora de rádio local, comentando a situação jurídica que poderá ser enfrentada pelo prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, caso a Frente de Trabalho não seja extinta através de lei municipal aprovada pela Câmara.

Segundo ele, por enquanto apenas os contratos que estão vencendo não estão sendo preenchidos novamente. “Não tenho em mãos, mas hoje acho que estamos com 20% de vagas que não foram renovadas”, disse.

Essa informação leva a crer que das 150 vagas previstas no total, apenas cerca de 30 não estariam ocupadas. O contrato inicial é de seis meses e pode ser renovado por mais seis meses. “Quem cumpriu um ano nós não renovamos e não colocamos em nenhum lugar. E nesse caso nós não substituímos”, reforçou. No entanto, no caso daqueles que vence o prazo do primeiro período, os contratos estão sendo renovados.

“Essa questão da Frente de Trabalho já vem perdurando a mais de anos. Há uma indicação de sugestão do Ministério Público para que encerrasse as atividades da forma como foi criada a Lei. Eu vejo como um benefício até, mas ele (procurador) entende que é uma equiparação de mão de obra, diz que tem uma contraprestação de serviços, pega nisso a lei”, comentou.

Sobre o Projeto de Lei encaminhado à Câmara com a finalidade de acabar com a Frente de Trabalho, alegando ter opções para dar a solução social, Pimenta entende que precisa haver uma decisão rápida dos vereadores, até pra evitar que surjam complicações jurídicas.

“Mas creio que mais cedo ou mais tarde vai ter que ter um posicionamento da Câmara, se não acabar com a lei com certeza o Ministério Público (do Trabalho) vai entrar com uma ação civil pública e ai o Judiciário que vai decidir se vai acatar a ação ou se o prefeito tem realmente que por fim à Frente de Trabalho”, avisa. “Mas paralelo a isso sou a favor de já haver a mudança”, acrescentou.

AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Por outro lado, Pimenta não vê possibilidades de eu seja aceito o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo menos na forma como foi proposto pelo MP do Trabalho. “Tiveram duas reuniões sobre isso e parece que a imposição desse termo não vai de acordo com a política do prefeito. Eu não sei o que eles estão exigindo, mas parece que não convém ele fazer esse acordo.

Então, vai extinguir e fazer uma nova frente social, sem a contraprestação de serviço”, comentou.
Pimenta explicou que para a contraprestação de serviço, segundo Pimenta, o beneficiário recebe um salário mínimo líquido, ou seja, R$ 545 sem desconto, mas tem que trabalhar para o município, algum órgão público, inclusive estadual como as escolas da rede da cidade.

“Só na parte da limpeza, vamos falar limpeza pública. O município paga, mas pode estar trabalhando para o Estado também. Eles são orientados que trabalham na parte de limpeza nos órgãos públicos”, justifica, negando que estejam trabalhando em outras funções.

Segundo ele o pagamento dos contratados cai na conta da Prefeitura, na pasta da Secretaria de Obras e Engenharia. “O pagamento é feito pela Secretaria de Obras”, reforçou. O futuro dos que atuam na frente depende de decisão do prefeito e da Câmara Municipal.

AMEAÇAS JURÍDICAS

Como se recorda, o Ministério Público do Trabalho (MPT) poderá propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ou até uma ação civil pública para apurar ato de improbidade, caso o prefeito Geninho, não cancele as leis que criaram as Frentes de Trabalho no Município de Olímpia.

Pelo menos é isso o que se depreender em relação ao último despacho do procurador regional do trabalho da 15.ª região, em São José do Rio Preto, Tadeu Henrique Lopes da Cunha, que consta no site do órgão, concedendo prazo até dia 14 de setembro para apresentação de documentos.

A essa conclusão também chegou um advogado especialista consultado nesta semana pela reportagem. Segundo se depreende da última manifestação, no dia 2 de agosto, o MPT estaria aguardando a Prefeitura de Olímpia enviar cópia de uma lei municipal cancelando as que criaram as Frentes de Trabalho, cujo projeto já se encontra na Câmara Municipal há aproximadamente 60 dias, mas ainda não foi votada. O prazo se encerraria na quarta-feira da próxima semana, dia 14.

Caso a lei não seja aprovada e enviada dentro do prazo estabelecido, o procurador pode tomar medidas que, segundo esse advogado consultado, pode ser em forma de Adin, cumulada com uma ação civil pública de improbidade e, ainda, isso já da parte da defesa dos trabalhadores, outra ação já na área trabalhista visando garantir os direitos dos trabalhadores envolvidos.