O prefeito Eugênio José Zuliani (foto) informou nesta semana que vai entrar com uma Ação Direta de In­cons­titu­cio­­nalidade (Adin), para der­rubar a lei sancionada pela Câmara Municipal de Olímpia que regulamenta a atividade dos trabalhadores informais, como no caso dos trailers de lanches, verdureiros e até os vendedores de churrasquinhos.

A informação foi divul­ga­da quando Zuliani concedia uma entrevista a uma emissora de rádio local na quinta-feira, dia 28, comentando a questão, além de falar de o­utros assuntos.

“Juridicamente eu sancionei. Mesmo a Câmara derrubando o veto eu determinei ao departamento jurídico da Prefeitura que entre na justiça com uma Adin para que essa emenda não tenha valor porque eu não posso ser omisso quanto a Constituição Federal e a Lei Orgânica do meu município”, disse.

“Quanto a questão política a cidade precisa ter regras. Então, nós temos que trabalhar com leis e essas leis precisam ser cumpridas. Não existe ninguém mais interessado do que eu que as pessoas trabalhem”, acrescentou.

O prefeito defende a criação de um Código de Posturas no município de Olímpia e pretende começar a debater a questão dentro de aproximadamente 15 dias: “A Secreta­ri­a de Finanças, através dos fiscais de postura, vai apresentar nos próximos 15 dias um modelo de código de postura que vai, do primeiro ao último artigo, dizer como é que vai funcionar a cidade nos aspectos do comportamento das pessoas nas áreas públicas”.

DISCUSSÃO ANTIGA

Zuliani defende até a inclusão de temas já defendidos pelo seu antecessor, o ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro e diz que o código vai controlar “desde aquele que bate cimento no asfalto e o cimento fica marcado, àquele senhor que é podador de árvores e coleta no dia errado ou que faz uma erradicação errada na árvore comprometendo ela. Desde aquele que invade o espaço público. Desde aquele posto de gasolina que rebaixa a guia de forma errada desrespeitando o Código Nacional de Trânsito”.

De acordo com ele, “são alguns fatores que a gente precisa proibir para que a cidade tenha ordenamento. Se a gente não morar em uma cidade ordenada fica uma terra de ninguém. A gente tem alguns problemas crônicos, pessoa que utilizam do espaço público, muitas vezes até por uma autorização verbal de alguns prefeitos de 10, 20, 30 anos atrás, que estão até hoje e que a gente precisa passar por um processo de regularização”.

Além disso, diz que “essa regularização não tem outra forma se não através de uma licitação porque todos os cidadãos têm direitos iguais”. “Porque que um po­de usar o espaço púbico e o o­utro não”, questiona.

FALTAM POSTOS DE TRABALHO

O prefeito reclama que ho­uve, provavelmente por falta de mais postos de trabalho, “uma proliferação de pessoas invadindo espaços públicos. Então, houve uma ação da Prefeitura para que essas pessoas passassem a entender que a regularização delas não e­ra difícil. Era ela arrumar um local que não fosse uma via pública e fazer a inscrição como um Micro Empreendedor Individual (MEI)”.

Ele ainda justifica: “talvez eu possa ficar com fama de chato, mas lei é para ser cumprida ou para ser revogada se não quiser cumprir. Se eu não fizer o Ministério Público vai fazer e muito pior”.

Câmara derruba veto do prefeito e mantém lei que legaliza trabalho informal na cidade

A Câmara Municipal de O­lím­pia derrubou o veto do prefeito Eugênio José Zuliani ao Projeto de Lei Complementar (PLC) número 194/2015, de autoria de dois vereadores, e sancionou a lei que tem como principal finalidade a legalização da atividade dos comerciantes informais que vem atuando na cidade. O veto foi der­rubado por unanimidade durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, dia 25.

Embora considerado in­cons­ti­tucional por algumas pessoas, esse PLC, que foi subscrito por todos os vereadores, acrescenta um inciso ao Parágrafo Único do artigo 157, da Lei Complementar número 3, de 22 de dezembro de 1997.

O inciso diz que “não se incluem na proibição desta lei, bancas e similares destinados à co­mercialização de espetinhos, hortaliças, legu­mi­­nosas e frutas”.

Os vereadores afirmam que não tinham a intenção de liberar geral, e sim buscar a legalidade de cada comerciante e que a Prefeitura Municipal, por sua vez, fle­xi­bilize para que o comércio informal possa, também, gerar empregos na cidade.

De acordo com os vereadores, o ambulante deverá se re­gularizar perante a lei, seja recolhendo taxas como determina a legislação, seja se cadastrando como Micro Empreendedor Individual (MEI).

POLÍCIA NA CAÇA DE INFORMAIS

Como se recorda, considerada uma atitude arbitrária e arrogante pelo presidente da Câmara Municipal de Olím­pi­a, Luiz Antônio Moreira Sala­ta, o prefeito Eugênio José Zu­liani foi bastante criticado por ter permitido que o secretário municipal de Finanças, Cleber José Cizotto, pusesse a Polícia Militar para “caçar” os trabalhadores informais.

A ação foi defla­grada no início da noite do dia 2 de abril, por volta das 19 horas, pouco mais de 24 horas após essas pessoas terem sido notificadas por fiscais da Secretaria Municipal de Finanças, de que não poderiam mais trabalhar.

Consta que dois veículos da Prefeitura, com apoio de três viaturas da Polícia Militar, autuaram os trabalhadores informais estabelecidos nas Avenidas Mário Vieira Marcondes e Walde­mar Lopes Ferraz, e, entre o­utros locais, como a Rua Dr. Antônio Olímpio.