Prefeito vai baixar decreto nesta sexta-feira
regulamentando o que pode
e o que não pode continuar funcionando.
Departamento jurídico vai recorrer
e prefeito promete lutar
para voltar para fase anterior.

A prefeitura de Olímpia emitiu nota no final da tarde de quinta-feira, 18, anunciando que o prefeito Fernando Cunha, após reunião com seu departamento jurídico, resolveu que irá recorrer da decisão do TJ SP negando liminar para permanecer na fase amarela, mas até que o recurso seja julgado, vai baixar um novo decreto regulamentando a orientação de São Paulo voltando para a fase 1, vermelha do Plano de Recuperação Econômica do governo.

O prefeito deverá baixar o decreto na sexta-feira, 19, dando tempo para que os empresários e prestadores de serviço possam se readaptar à nova situação. Com a medida Olímpia deverá voltar a fechar a maioria do comércio e serviços, ficando abertos só os mercados, postos de combustível, farmácias e fornecedores de produtos considerados essenciais, com regras rígidas.

Os restaurantes, lanchonetes e comércio em geral, a se manter as regras anteriores, poderão continuar funcionando no sistema de delivery, sem qualquer contato do comerciante com o cliente.

No comunicado, a Prefeitura de Olímpia informa que, diante do indeferimento da liminar do Mandado de Segurança impetrado pelo município no Tribunal de Justiça de SP, o departamento jurídico irá recorrer da decisão.

“Dessa forma, diz a nota, enquanto aguarda o resultado do recurso, a Administração irá publicar, nesta sexta-feira (19), às 12h, um novo decreto com a classificação da cidade na Fase 1 (Vermelha), sendo que todos terão um prazo de 24h para se adequarem às novas medidas, a fim de respeitar as regulamentações do Governo do Estado, para que o município não seja penalizado por descumprimento”.

E conclui: “A Prefeitura ressalta ainda que está tomando todas as providências e irá atuar em todas as instâncias possíveis para que os olimpienses não sejam ainda mais prejudicados. O município pede a compreensão e a colaboração de todos os moradores nesta luta e reforça que qualquer mudança sobre a decisão será imediatamente comunicada à população”.