12 de junho | 2016

Prefeito quer alterar o Plano Diretor para favorecer prédio no Jardim Álvaro Brito

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O prefeito Eugênio José Zuliani que alterar o Plano Diretor que foi estabelecido através de Lei Complementar (LC) para, pelo que se depreende, favorecer a construção de um edifício em uma área incrustada no Jardim Álvaro Brito, localizado na região noroeste da cidade. Para tanto, ele encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Com­plementar número 220/2016 que altera a Lei Complementar número 106/2011.

O artigo 1.º da proposta, que já foi aprovada em primeira discussão durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira desta semana, dia 6, substitui o anexo VI do Plano Diretor de Olímpia, modificando a Lei Complementar número 106/2011.

Já o Artigo 2.º altera o uso da área incluindo-a no anexo VI como zona urbana, localizada entre as ruas Síria, Benjamin Constant e Maria Tereza Breda. 

Desta forma, o prefeito, caso a proposta seja aprovada já na próxima segunda-feira, dia 13, quando o PLC será discutido em segunda votação, o prefeito vai alterar a área de ZPR (Zona Predominante Re­si­dencial) para Zr3 (Residência, Prédios, Comércio, Serviços e Indústria).

Com a alteração, dentre as possibilidades está a de que seja construído naquele local um edifício que teria 24 apartamentos de uso coletivo, com grande tendência de seja utilizado para serviços de hotelaria.

De acordo com o que a reportagem apurou, trata-se de um terreno localizado entre na Rua João Battaus, lotes 10 e 11 quadra 2 e rua

Silviano Pinto, lotes 16 e 17, quadra 3.

Também de acordo com o que a reportagem verificou, a alteração favoreceria o comerciante Vladimir Demétrio Manoel Júnior, segundo consta nos pedidos de informações enviados por ele tanto à CPFL, quanto à Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente – Daemo Ambiental.

No caso da CPFL a questão estava relacionada à questão do abastecimento de energia elétrica: “acusamos o recebimento da solicitação de viabilidade de fornecimento de energia elétrica para um edifício de uso coletivo com demanda de140 kva”, situação que foi garantida pelo engenheiro líder da distribuição, Wilson José Martins.

Mas é no pedido relacionado ao Daemo que aparece o total de 24 apartamentos, relacionado ao fornecimento de água e coleta de esgoto, cuja disponibilidade também foi confirmada pelo diretor da autarquia, engenheiro Antônio Jorge Motta.

Moradores do bairro não aceitam e vão protestar contra a alteração

Os moradores do Jardim Álvaro Britto não estão aceitando e estão contra a alteração que está sendo proposta pelo prefeito Eugênio José Zuliani mudando o zoneamento do bairro de atualmente é ZPR (Zona Predominante Residencial) para ZR3 (Residência, Prédios, Comércio, Serviços e Indústria). Por isso, além de elaborar um abaixo-assinado, também participaram de uma sessão técnica realizada na noite de quinta-feira desta semana, dia 9.

Em outra manifestação dos moradores (ver nesta edição) “os moradores do Jardim Álvaro Brito convidam a população olim­pi­ense para a sessão ordinária da Câmara Municipal de Olímpia, a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 13, a partir das 19 horas, quando entre outros assuntos, será discutido e votado o projeto de Lei Complementar n.º 220/2016 (avulso n.º 82)”, ao qual são contrários.

Os moradores justificam que se trata das mudanças que “Altera a área de ZPR (Zona Predominante Residencial) para Zr3 (Residência, Prédios, Comércio, Serviços e Indústria), no plano diretor Lei Complementar n.º 106/2011. Também através deste, tornamos público um abaixo-assinado dos moradores lá residentes que são contra essa alteração”.

A contrariedade ao projeto de lei complementar foi manifestando já na noite de quinta-feira, quando participaram de uma sessão técnica na Câmara Municipal, de onde saíram praticamente com a sensação de que a vontade deles será respeitada por vereadores.

Esse tipo de projeto necessita dos votos de seis vereadores, pelo menos, e logo na segunda-feira, um deles, Dirceu Bertoco, que inclusive justificou ter uma propriedade no mesmo bairro, que garantiu que não votaria a favor.

Depois da sessão outros vereadores também teriam se manifestado serem contrários à proposta do prefeito e teriam garantido que votariam contra.

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