Além de demorar a decidir pelo encaminhamento de um Projeto de Lei à Câmara Municipal, dando a entender que apenas estava prometendo uma solução para o problema, agora o prefeito Eugênio José Zuliani deixou claro que pretende ajudar a AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente), apenas a partir de janeiro de 2015.

Pelo menos é o que se entende do Projeto de Lei número 4.675 que trata de um convênio para repassar à entidade, a quantia de R$ 36 mil por ano, com a finalidade de ajudar a custear o tratamento de, atualmente, 23 crianças de Olímpia.

Por outro lado, pelo menos aparentemente ele estaria se favorecendo de uma informação di­vulgada recentemente pelo jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, dando conta de que a presidente voluntária da AACD, Adriane Albuquerque Cirelli, informou que recorreu ao Conselho Superior do Ministério Público (MP), em São Paulo, contra a recomendação do promotor de Justiça José Heitor dos Santos de interromper os atendimentos a pacientes cujos municípios de origem não repassem dinheiro à entidade. “Não podemos prejudicar aqueles que já foram penalizados pela vida”, justificou Cirelli.

Atualmente, a entidade tem firmado convênios com os municípios de Rio Preto, Irapuã, Cedral, Uchoa, Nova Aliança e Ubarana. Os serviços são mantidos, principalmente, pelo repasse mensal de R$ 140 mil feitos pela Prefeitura de Rio Preto, o que segundo o promotor não é correto.

“Rio Preto não pode pagar a conta de outros municípios, que precisam firmar esses convênios”, disse José Heitor, que considera o recurso apresentado pela entidade “demonstração que pretendem continuar atendendo sem dar a devida responsabilidade aos prefeitos.”

O prazo para que os municípios formalizassem seus respectivos convênios terminou no dia 11 de abril. O promotor, que diz não ter sido notificado, considera o recurso da AACD “equivocado e estranha”.

“Acho profundamente lamentável”, disse o promotor, já que a medida abre caminho para que os prefeitos dos municípios se sintam desimpedidos de firmar o convênio para repasse de verbas à entidade.

De acordo com a AACD, cerca de 40 municípios estão providenciando a documentação para formalizar seus respectivos convênios. Uma das medidas é aprovar lei nas câmaras municipais.