01 de abril | 2012
Prefeito concedeu o “Habite-se” para casas com problemas no Village Morada Verde
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O prefeito Eugênio José Zuliani teria concedido o “Habite-se” (aprovação e autorização para uso como moradia) às casas que apresentaram problemas estruturais e inclusive ainda geram muitas reclamações, do conjunto habitacional Village Morada Verde, incrustado na zona leste de Olímpia.De acordo com a informação divulgada pela imprensa local nesta semana, foi concedido um Habite-se geral, ou seja, um Habite-se só para as 786 unidades residenciais, que foram inauguradas em novembro do ano passado.
Apenas a título de ilustração, segundo um site especializado, “a certidão do habite-se é um documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos”.
A informação da situação surgiu a partir da sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Olímpia na noite da segunda-feira desta semana, dia 26, quando foram colocadas em plenário as respostas solicitadas à Caixa Econômica Federal (CEF) sobre o residencial.
Na resposta a CEF informou tudo o que ocorreu com sua participação desde o início do projeto, ou seja, que o montante liberado para a construção do conjunto foi de R$ 48.291.400,00, sendo R$ 39.837.732,83 em recursos do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço); R$ 180.015,71 em recursos de contas vinculadas ao FGTS; R$ 388.875,46 em recursos próprios dos compradores; R$ 7.884.776,00 em subsídio do Programa Minha Casa Minha Vida.
Os lotes foram vendidos diretamente aos beneficiários finais através de financiamento concedido pelo Programa Imóvel na Planta, “não havendo, portanto a necessidade de aplicação da lei de Licitações”, cita um trecho do ofício assinado pelo gerente de filial de São José do Rio Preto, Nielder Tarsus Cavalheiro Honorato e pelo superintendente regional Clayton Rosa Carneiro. Além disso, informa que o financiamento foi feito diretamente aos beneficiários finais de acordo com a renda e enquadramento de cada um às regras do programa.
De acordo com a CEF, foi financiada a construção de 529 casas com área de 36,72 metros quadrados ao preço de mercado de R$ 54,9 mil cada e 257 casas com 54,38 metros quadrados a R$ 74 mil cada, também preço de mercado.
ACEITE DO BENEFICIÁRIO
Segundo a CEF, “os lotes, cujos preços estão incluídos nos valores de cada imóvel, foram avaliados em R$ 2,8 mil”. E como a competência pela verificação final das condições de habitação do imóvel é da Prefeitura Municipal, que após vistoria emite a certidão de Habite-se, o banco se exime da responsabilidade pelos problemas apresentados nos imóveis e no conjunto como um todo.
Mas o ofício fala em responsabilidade por vistoria final para aceite da obra contratada por parte do beneficiário. Segundo o banco é feita a conferência da documentação apresentada no caso pela construtora incluindo o “Termo de Recebimento do Imóvel pelos beneficiários”.
Também segundo a CEF, a última parcela de recursos para a obra foi liberada no dia 8 de fevereiro deste ano. Isso foi feito através do Habite-se número 200/11 emitido pela Prefeitura e a comprovação de atendimento às exigências do Certificado Graphrohab, certidão negativa de débito do INSS. Relatório de vistoria da CEF atestando 100% de obra executada, registro individual das casas em cartório e apresentação do Termo de Recebimento do Imóvel assinado por cada um dos compradores.
“O acompanhamento da execução das obras, para fins de liberação das parcelas, será efetuado pela engenharia da CAIXA, ficando entendido que a vistoria será exclusivamente para efeito de medição do andamento da obra e verificação da aplicação dos recursos, sem qualquer responsabilidade técnica pela edificação”, cita o ofício do banco.
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