Novo decreto mantém a situação de
Olímpia praticamente como estava,
na faixa amarela, com lanchonetes
e restaurantes em funcionamento,
só voltando a proibir a abertura de
bares no município.
Após decisão do tribunal,
prefeito deverá baixar novo decreto
atendendo a decisão da justiça.

O prefeito Fernando Cunha, para que a cidade não fique sem norma de quarentena vigente no município, em razão de ter vencido o prazo de validade do último decreto na segunda-feira, 15, baixou um intermediário, para aguardar a decisão de mandado de segurança que impetrou no Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar reverter a regressão de fase determinada pelo governo Estadual.

Como se recorda, na quarta-feira, 10, o governador João Dória, baseado em acompanhamento e estudos de sua equipe de apoio para tratar da crise do novo coronavírus, determinou a reclassificação de Olímpia em sua Plano de Recuperação Econômica que prevê a flexibilização da quarentena em quatro fases.

Olímpia que estava na fase 3, amarela, quando são possíveis a reabertura por exemplo de bares e restaurantes, foi rebaixada para a fase 1, vermelha, quando só podem funcionar as atividades essenciais.

Para corrigir esta situação, o prefeito, argumentando que os índices de Olímpia indicados pelo próprio governo estadual são diferentes dos da maioria das cidades da DRS V, Divisão Regional de Saúde V, e que foi considerada a nona cidade do país menos vulnerável do novo coronavírus, entrou com mandado de segurança com pedido de liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo, na manhã de segunda-feira, 15, para tentar continuar na faixa amarela, mantendo inclusive bares e restaurantes em atividade.

Ocorre que o mandado foi distribuído no final da tarde do dia 15 e até o inicio da tarde de terça-feira, 16, ainda não havia tido a liminar julgada pelo desembargador Francisco Casconi do Órgão Especial do Tribunal.

Sem a decisão e sem um decreto a cidade acabou ficando sem regulamentação municipal em vigor sobre a quarentena, pois o prefeito aguardava a decisão da justiça para estabelecer as normativas do município.

Para corrigir a situação, o prefeito Fernando Cunha baixou no início da tarde de terça-feira, 16, o decreto n.º 7.800, onde mantém a maioria das regras que estavam em vigor com os decretos anteriores proibindo apenas o funcionamento de bares e deixando os restaurantes e lanchonetes da mesma forma em que estavam.

Para anunciar o decreto, a assessoria de imprensa, explicou: “A Prefeitura de Olímpia informa que impetrou um Mandado de Segurança para tentar reverter na Justiça a reclassificação de Olímpia, no Plano São Paulo de retomada econômica. Diante disso, enquanto aguarda a decisão, o município publicou, no início da tarde desta terça-feira (16), novo decreto regulamentando as medidas vigentes para a cidade e retrocedendo outras. A Administração ressalta ainda que qualquer mudança sobre a decisão será imediatamente comunicada à população”.