O diretório municipal do Partido Progressista (PP) de Olímpia, protocolou recurso eleitoral no dia três de julho, contra a decisão da juíza da 80.ª Zona Eleitoral, Adriane Bandeira Pereira, que resultou no arquivamento da representação protocolada contra o prefeito Luiz Fernando Carneiro e a Rádio Menina AM, acusados de propaganda eleitoral antecipada no processo 196, ajuizado no dia 18 de junho próximo passado, e que teve a manifestação do Ministério Público pela procedência parcial.

O partido alega em trecho do recurso que "utilizaram do espaço institucional no meio de comunicação para fazer propaganda eleitoral extemporânea, incorrendo, desta forma, em total afronta à lei das eleições, que proíbe a divulgação de propaganda eleitoral nesta época do ano".

Na representação inicial, bem como agora no recurso, o partido aponta a Resolução 22.718, que trata exclusivamente da questão de propaganda e possível privilégio a candidato ou mesmo partido, para justificar o pedido feito, agora ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Foi citado o parecer do promotor eleitoral quando da análise da representação, que pedia "conseqüente imposição de multa … em valor acima do mínimo previsto … que espelha o artigo 36, parágrafo 3.º, da Lei n.º 9.504/97, eis que o que o meio de comunicação divulgou foi amplo (programa de rádio destinado à população local) atingindo grande quantidade de eleitores".

Em outro trecho do recurso apresenta outra parte da manifestação do promotor eleitoral: "aproveitou a oportunidade que tinha e o veiculo de informação em que estava para fazer propaganda política e eleitoral em benefício …. O representado Luiz Fernando promoveu de forma clara a imagem das pessoas mencionadas, atribuindo-lhes a vitória das próximas eleições municipais e a capacidade administrativa para melhorar a administração municipal, quando eleitos".

Decisão

Em trecho da decisão prolatada na segunda-feira desta semana, dia 30 de junho, a juíza aduz que seria recomendável ao prefeito que tivesse maior cautela e deveria até ter evitado a manifestação, inclusive porque se trata de uma situação limítrofe entre o que é permitido e o que é vedado.

No entanto, no que classificou como programa institucional destinado a veicular as atividades do prefeito, denominado por Fale prefeito, a juíza considerou que houve apenas a informação de que os nomes dos candidatos a prefeito e vice já estariam escolhidos e que teria o prazer de passar o cargo ao sucessor.

A juíza justifica que houve, sem dúvida, uma promoção pessoal, porque Carneiro enalteceu o próprio trabalho na prefeitura. No entendimento da juíza, a celeuma está no fato do prefeito demonstrar desejo de continuidade, mas uma questão que ela entende ser de difícil interpretação.

O caso

A representação carregava em seu texto as falas degravadas do diálogo entre Carneiro e o locutor da emissora: "LOCUTOR: (…) falando em oportunidade, esta semana o PMDB e os partidos coligados estiveram reunidos para algumas definições, em relação a certos cargos uma vez que o nome do Dr. Pituca já está definido, como ficou a composição do PMDB e o partido que está aliado".

"LUIZ FERNANDO CARNEIRO (Prefeito de Olímpia): Uma reunião com o PMDB, PHC, o PR, PDT e o PR definiu uma coligação tendo a frente o candidato do PMDB o José Augusto Zambon Delamanha, nosso caro Dr. Pituca, o atual vice-prefeito, concorrendo ao cargo de prefeito e juntamente com ele o PR indicou, os outros Partidos aceitaram a ex-secretária licenciada da Assistência e Desenvolvimento Social, a Isabel Cristina Reale Thereza, a cara Cristina, todos conhecem, que vai concorrer na chapa do Pituca, que vai à Convenção buscando a unanimidade aí, porque a sinalização conhece foi bem aceita então nós já temos definido o nosso candidato a prefeito, o Dr. Pituca e a vice, a Cristina Reale, juntamente com Dr. Pituca para dar uma seqüência e melhorar naquilo que nos últimos anos não foi possível na nossa administração, levando Olímpia mais a frente ainda, preparando para um futuro cada vez melhor".

Na continuação do programa houve um diálogo complementar: "LOCUTOR: (…) A gente não pode deixar de tocar nesse assunto aproveitando o intervalo.. É sobre a decisão do TRE que acolheu a medida cautelar e pela unanimidade dos juízes, 5 a 0".

"Luiz Fernando Carneiro: Mais uma vez é aquela história, quem não tem serviço, trabalho, fica correndo atrás de ganhar no tapetão, nas invenções, nos sonhos, naquelas mentiraiadas…

Então tá aí, mais uma vez que eles estão derrubando desde 2001 e eu tenho dito eu vou sair da prefeitura não se preocupe, só que a lei determina que o mandato se encerra em 31 de dezembro de 2008 e eu terei o prazer de passar ao nosso sucessor que eu tenho certeza que será o nosso candidato para dar continuidade melhorando em tudo aquilo que não foi possível fazer dentro, ao estado que foi pego a prefeitura e é agora com essa situação melhor financeira, tenho certeza que o nosso sucessor poderá dar um outro rumo, uma outra complementação mais apta ainda das necessidades de nossa cidade".