O presidente da Câmara Municipal de Olímpia, Luiz Gustavo Pimenta (foto), publicou no Diário Oficial do Município mais uma con­tratação em cargo comis­sionado. E o que é pior, agora contratou um engenheiro civil para ocupar o cargo em comissão de chefe de imprensa. Vale destacar que a vaga em questão, de livre nomeação e exoneração, pode ser preenchida sem a exigência de concurso público, situação que há anos vinha sendo contestada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por se tratar de um cargo técnico.

Portanto, o engenheiro civil Diego Luiz Cristofolo Pessoa, foi nomeado para o cargo de chefe de imprensa na Câmara de Olímpia, e segundo foi apurado, com um salário de R$ 5 mil e uma carga horária de 6 horas por dia.

A portaria de nomeação número 882/2018 foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) da quarta-feira desta semana, dia 31.

De acordo com a publicação feita no DOE, embora publicada no dia 31 de outubro, a portaria tem a data e passou a valer a partir do dia 29 de outubro de 2018. Além do presidente Luiz Gustavo Pimenta, a portaria está assinada também pelos vereadores: Antônio Delomo­darme (vice–presidente); José Elias Morais (primeiro-secretário); e Hélio Lisse Júnior (segundo-secretário).

Trata-se de uma situação que demonstra, no mínimo, interesses políticos, que estaria desviando totalmente inclusive da necessidade do Poder Legis­lativo local, uma vez que outros três jornalistas haviam sido contratados anteriormente por formas diversas.

Isso porque, depois de contratar, por meio de carta-convite, os jornalistas Aline Inácio Salomão (R$ 24.576,00/ano) e Or­lan­do Rodrigues da Costa (R$ 31.700,00/ano), e em cargo de comissão, Marcio Matheus Gonçalves, como Chefe de Cerimonial (R$ 5 mil/mês); o atual presidente agora nomeia – também em comissão – um Chefe de Imprensa.

Em um ano, com essas quatro nomeações, os gastos correspondem a mais de R$ 200 mil. Ocorre que a determinação da justiça é de ocupar esse tipo de cargo com um profissional concursado e o novo comissionado nomeado é um engenheiro.

DECISÃO NA ADIN

Como se recorda, o TJ­SP declarou a inconsti­tu­cionalidade de vários cargos comissionados que foram criados na Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia.