REPERCUSSÃO NACIONAL!
Medida provisória estabelece a vacinação de toda a população
brasileira em 12 meses. “A melhor vacina é aquela que
tem a eficiência e eficácia para imunizar todos os brasileiros”.

O deputado federal e ex-prefeito de Olímpia, Geninho Zuliani (DEM-SP), que é relator e apresentou esta semana parecer sobre a medida provisória que tramita na Câmara sobre as vacinas contra a Covid-19, acabou ganhando notoriedade na imprensa nacional e acabou dando entrevistas em grandes emissoras de rádio e até na Globo News.

O parlamentar disse que a proposta foi aperfeiçoada com a inclusão de uma série de pontos. Segundo ele, a medida provisória estabelece a vacinação de toda a população brasileira em 12 meses, mas sem determinar que seja obrigatório tomar o imuni­zante. Zuliani destacou ainda a autorização para uso interno de vacinas aprovadas por agências regulatórias de outros países em até 72 horas e o prazo de dez dias para o Ministério da Saúde apresentar um plano de imunização completo.

O deputado, entre outras coisas, falou ainda que a melhor vacina é aquela que tem a eficiência e eficácia para imunizar todos os brasileiros. A medida provisória quer obrigar o governo a comprar vacinas aprovadas pela Anvisa. Destacou também a proposta de inclusão na Media Provisória da meta de vacinação de toda a população em até 12 meses.

PLANO GLOBAL PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS

Geninho Zuliani afirmou ainda que a Medida Provisória prevê um plano global para a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus e o seu parecer à MP 1.003 foi apresentado na quarta-feira, dia 09/12, na Câmara dos Deputados.

A MP permitirá a adesão do Brasil à Aliança Covax Facility, consórcio internacional formado por 168 países, que tem por objetivo promover acordos multilaterais para acelerar a compra e distribuição de uma vacina contra a Covid-19, sob a coordenação da OMS (Organização Mundial da Saúde).

No parecer, Geninho recomenda ao Ministério da Saúde que toda a população brasileira seja imunizada contra Covid-19 no prazo de um ano e que o plano nacional de imunização, a ser implementado em todo o País pelo Ministério da Saúde, precisará garantir a incorporação de todas as vacinas contra a doença, com reconhecida eficácia e segurança, especialmente as que já estão sendo testadas no Brasil, como é o caso da vacina de Oxford, criada e desenvolvida em parceria com a farmacêutica AstraZeneca, Coronavac, da Sinovac e da Pfizer, desenvolvida pela empresa alemã BioNTech e a farmacêutica chinesa Fosun Pharma.

USO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO DE VACINAS

O documento inclusive recomenda que a Anvisa autorize o uso emergen­cial e temporário de vacinas, desde que já tenham sido aprovadas por outros órgãos regulatórios internacionais, como o Food and Drug Administration (FDA), European Medi­cines Agency (EMA), Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA) e National Medical Products Administration (NMPA).

“O objetivo da adesão é proporcionar, no âmbito internacional, o acesso do País a vacinas seguras e eficazes contra a covid-19, sem prejuízo a eventual adesão futura a outros mecanismos ou à aquisição de vacinas por outras modalidades. Com esse parecer, nosso intuito, é garantir a imunização completa de toda a população brasileira, indepen­demente de questões partidárias, com foco único e exclusive na saúde das pessoas”, frisou Geninho.

Geninho foi nomeado relator da MP no último mês de outubro. O relatório, que contém 22 páginas, deve ser apreciado formalmente, em plenário, pelos demais deputados.

O parecer fixa ainda, para que seja planejado e negociado via Comissão Intergestores Tripartite, que engloba autoridades de saúde municipais, estaduais e federais, a prioridade de acesso a grupos de risco, profissionais de saúde e segurança pública, a logística de aquisição de insumos e à distribuição prioritária às unidades da federação com maiores taxas de incidência da doença e curva de contágio ascendente.