A Comissão de Direitos Humanos da 74.ª subsecção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Olímpia, representou junto ao Ministério Público (MP) da Comarca, através do Ministério Público, com a finalidade de obter medidas judiciais para que a cadeia pública de Altair fique com apenas 12 detentos.

A finalidade é encerrar a prática de situações desumanas que vem sendo verificada no local, cuja população carcerária, de acordo com o próprio delegado diretor da cadeia, Mário Renato Depieri Michelli, há cerca de 10 dias já era de 32 presos, ou seja, uma superlotação de quase 170%.

"Ainda que seja a interdição daquele presídio, para que não sejam mais ignorados os preceitos constitucionais, gerando insegurança e alto risco de vida dos presos e população, podendo a qualquer momento ocorrer motim ou rebelião, por excesso de detentos em local impróprio para o recolhimento dos mesmos, caracterizando tratamento desumano e cruel, que precisa ser interrompido imediatamente, cessando a prática ilegal", diz parte dos pedidos que está sendo feito ao Ministério Público. Outra situação que no entendimento da Comissão de Direitos Humanos necessita de revisão urgente, é o fato de dois dos presos lá acomodados estarem com doenças perigosas a seus companheiros de cela. E neste sentido, é outro pedido da comissão: "para que o diretor da cadeia pública de Altair providencie imediatamente a assistência médica e farmacêutica aos presos que se encontram doentes e encarcerados naquele presídio".

Ainda a respeito dos presos doentes, a representação cita em um de seus parágrafos, que tribunais têm decidido favorável a presos doentes em pedidos de Hábeas Corpus: "o preso tem direito à assistência médica adequada, podendo permanecer em sua residência pelo tempo que se fizer necessário ao completo restabelecimento de sua saúde".

A citação é relacionada a uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3.ª região.

Como se sabe, na cadeia de Altair há dois detentos com problemas graves de saúde, sendo que um deles está doente de tuberculose e outro acometido de cirrose hepática, doença degenerativa do fígado provocada, principalmente por excessos de bebidas alcoólicas ou uso de cigarros.

Construída com capacidade para abrigar 12 detentos, atualmente a população carcerária já é de 32.

A situação é ainda mais complicada, segundo foi apurado pela reportagem desta Folha, junto a parentes dos detentos, que reclamam de impossibilidade de visitas adequadas, também por falta de espaço, e até mesmo da alimentação servida aos presos.

A quantidade de presos colocados na cadeia de Altair – superlotação de 166% – já deixa a situação bem próxima do que a encontrada recentemente em Severínia, onde havia 175% de detentos a mais que a capacidade original e, por determinação judicial, foram transferidos 24 deles.