O nome de Alaor Tosto do Amaral, que até o dia 31 de março ocupara o cargo de diretor da Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente – Daemo Ambiental, de Olímpia, sucessora do DAEMO (Departamento de Água e Esgoto do Município de Olímpia), aparece na lista dos 107 réus da chamada ‘Máfia do Asfalto’, esquema fraudulento detonado pela Operação Fratelli – irmãos em italiano – deflagrada no dia 9 de abril de 2013 na região noroeste do Estado de São Paulo, portanto completando um ano.

Como se recorda nos meios políticos da cidade Alaor Tosto do Amaral, assim como Walter José Trindade, é tido como um dos nomes indicados pelo deputado federal Rodrigo Garcia, este que, além de amigo pessoal do prefeito Eugênio José Zuliani, considerado o mentor da atual administração do Município de Olímpia.
 

Além disso, ambos são moradores de Votuporanga, cidade onde está a sede da empresa Demop Participações Ltda., que era controlada por Olívio Scamatti, considerado o chefe dos esquema que acabou envolvendo inclusive a Prefeitura Municipal de Olímpia.

De acordo com a informação publicada na quarta-feira, dia 9, portanto um ano após a deflagração da operação Fratelli, na região de São José do Rio Preto, 107 pessoas já foram denunciadas à Justiça por fraudes em licitação, entre eles prefeitos, empresários, ex-prefeitos e servidores públicos acusados de participação na chamada Máfia do Asfalto.

PRESENTE DE ANIVERSÁRIO

A investigação, que ainda não foi concluída, é resultado de força-tarefa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), já resultou pelo menos 25 ações por prática de eventual ato de improbidade administrativa e outras nove ações penais.
 

No total, essas ações cobram o ressarcimento de pelo menos R$ 95 milhões ao erário de 19 Prefeituras Municipais da região noroeste, entre elas Votuporanga, Ibirá e Palestina.

A operação deflagrada em 9 de abril do ano passado contou com ações simultâneas em dezenas de prefeituras da região e desmantelou suposto esquema de fraude em licitações principalmente para pavimentação asfáltica capitaneado pelas empresas e funcionários do Grupo Scamatti.

O empresário Olívio Scamatti, dono da Scamatti & Seller, e seus irmãos, donos da Demop, são acusados de encabeçar quadrilha que simulava processos licitatórios em prefeituras. Por determinação judicial, os Scamatti foram afastados do controle das empresas, que estão sob intervenção. Os bens delas estão todos bloqueados.

A fraude, de acordo com o Gaeco de Rio Preto, envolveu pelo menos 62 prefeituras na região, o que teria resultado em um prejuízo de aproximadamente R$ 112 milhões. Novas ações de improbidade e penais devem ser apresentadas em breve.

Na esfera estadual, o Ministério Público já ingressou com 23 ações civis públicas com pedido de ressarcimento dos valores que teriam sido desviados. As ações foram protocoladas no final de 2013 e, atualmente, os promotores de Justiça e os advogados das empresas acusadas travam batalha judicial para impedir, por exemplo, o bloqueio de bens dos acusados na Justiça, normalmente decretados em primeira instância e derrubados no Tribunal de Justiça – caso, por exemplo, de R$ 20 milhões em ação na comarca de Votuporanga.

Além do crime de fraude em licitação e suposto ato de improbidade administrativa, o Gaeco acusa os envolvidos pelos crimes de falsidade ideológica e formação de quadrilha. Uma das ações penais tramita na 1ª Vara Criminal de Fernandópolis.
 

A investigação é baseada em interceptações telefônicas feitas tanto pelo Gaeco quanto pela Polícia Federal. A Procuradoria de Justiça já ingressou com representação criminal contra o prefeito de Palestina Fernando Semedo (PP), que é acusado de receber propina no valor de R$ 30 mil para liberar loteamento do Grupo Scamatti no município. Além da ação penal, o MP também já protocolou ação civil pública com pedido de ressarcimento do valor ao erário. O prefeito nega veementemente as acusações.

DEPUTADOS

Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) abriu apuração para investigar o possível recebimento de propina por parte de deputados estaduais com a máfia. Os investigados são os deputados Gilmaci Santos (PRB), Sebastião Santos (PRB), Jooji Hato (PMDB), Carlos Cezar (PSB), Ênio Tatto (PT), além do ex-deputado João Antônio (PT), empossado como conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo.

Outro deputado, Carlão Pignatari (PSDB), é réu em ação por improbidade, ao lado do prefeito de Votuporanga, Nasser Marão (PSDB), por doação de áreas a empresas, entre elas a Demop.

Outros prefeitos ou ex-prefeitos envolvidos são Humberto Parini (Jales), Nivaldo Domingos Negrão (Ibirá) e Felicidade Arroio (Tabapuã). Veja relação completa dos denunciados acima.

DEFESA QUESTIONA GRAMPOS

As ações propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) foram encaminhadas pela Justiça Federal de Jales para o Tribunal Regional Federal (TRF-3). A instância superior vai analisar e julgar a legalidade das provas colhidas durante o processo, já que a defesa alegou que as escutas telefônicas que basearam as ações penais envolveram autoridades de foro privilegiado. Ao longo das escutas, surgiram os nomes de uma série de deputados federais e estaduais, que só poderiam ser investigados por instâncias superiores.

Para o procurador da República de Jales, Gabriel da Rocha, a deflagração da operação Fratelli “foi importante para revelar a existência do esquema conhecido como Máfia do Asfalto e inibir sua continuidade”. “O Ministério Público Federal reitera que em nenhum momento foram investigadas, em primeiro grau, autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função, tanto que nenhuma delas foi alvo das interceptações telefônicas ou de monitoramento direto. Portanto, o MPF, embora creia na legalidade da prova já produzida, aguarda o posicionamento do TRF-3”, afirma Rocha por meio de nota da assessoria.

O procurador da República ressaltou ainda a colaboração entre as instituições – MPF, Gaeco e Polícia Federal – “na repressão a quaisquer esquemas ilícitos, os quais vão se sofisticando cada vez mais”.

O delegado da PF de Jales, Cristiano de Pádua, destacou que as provas são “robustas”, o que levou a Justiça a decretar as prisões de Olívio Scamatti, dos seus irmãos Dorival, Edson Mauro e Pedro, além de funcionários do Grupo Scamatti. Todos, porém, respondem aos processos em liberdade. Olívio permaneceu preso por cerca de oito meses.

A defesa dos acusados nas ações propostas pelo MPF e Gaeco de Rio Preto, trabalha com a possível ilegalidade na captação de diálogos dos acusados com terceiros e políticos.

O advogado dos acusados Alberto Zacharias Toron, que representa Olívio, afirmou que a operação Fratelli está “recheada” de ilegalidades e abusos. “A começar pelas prisões”, afirmou Toron, que tem expectativa de que o TRF-3 considere as provas nulas.

De acordo com o jornal, na terça-feira, dia 8, a reportagem tentou novamente conversar com Olívio, mas segundo familiares ele estaria viajando. Os promotores do Gaeco de Rio Preto também não quiseram se manifestar.