Em tom de desafio ao que foi afirmado pelo advogado e jornalista José Antônio Arantes, editor-chefe do programa Olím­pia em Destaque, levado ao ar diariamente pela rádio Cidade FM, o presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, Antônio Delo­modarme, Niquinha (foto), ga­ran­tiu que o jornalista verá quem está certo ou errado, quando algum caso relacionado a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Ter­rito­rial Urbano), for parar na justiça.

Esse desafio foi em razão de Arantes ter comentado no programa da terça-feira desta semana, dia 21, que a lei criada e sancionada pelo prefeito Fer­nando Cunha, no dia 27 de dezembro do ano passado, seria inócua porque prevê as mesmas situações que constam no Código Tributário Nacional e na própria Lei do Inqui­linato.

“IPTU não é taxa, quem tem que pagar o IPTU é o proprietário e não ser embutido no con­trato. E imobiliária que insistir colocar o valor do IPTU é só ir em outra imobiliária que não co­loque a taxa no contrato”, afirmou Niquinha na página do Facebook em que é transmitido em ví­deo o programa da rádio.

E acrescentou: “Essa lei foi feita baseada através da lei federal, na lei federal não consta que o inquilino é obrigado a pagar o IPTU. Quando o primeiro caso for para a justiça você vai ver quem está certo, se é a lei que foi constituída no município ou se é o advogado que você consultou”.