04 de setembro | 2013
Município assina convênio para Plano dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Da redação e assessoria
O município de Olímpia assinou um convênio entre Prefeituras do Estado de São Paulo e a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, para o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver Sem Limite. A assinatura foi no dia 28 de agosto no auditório da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo.
O convênio foi assinado pelo presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Olímpia, Edson Lopes da Silva, mais conhecido como Ednelson, que também é o responsável pelos assuntos relacionados à pessoa com deficiência no município.
Além de Ednelson, estiveram presentes Daniel de Souza Nobre, Presidente da DOA – Deficientes Olimpienses Associados e Adriana Cristina Oliveira.
No total, 35 municípios paulistas aderiram ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. O ato contou com a presença do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Para Ednelson, esse convênio é de extrema importância para os deficientes. “Esse convênio é importante para garantir que o município e as pessoas com deficiência possam fazer parte das ações oferecidas pelo Governo Federal em promover políticas, programas e ações na melhoria de vida da pessoa com mobilidade reduzida, garantida pela CF”, comentou.
De acordo com ele, o Plano Viver sem Limites garante melhorias no acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade: “O Governo Federal vai implantar essas ações com os municípios que assinaram o Termo de Adesão ao Plano. Com isso, a adesão do nosso município ao convênio, estará garantindo a sua participação e liberação de recursos oferecidos pelo governo na implantação de ações e projetos desenvolvidos por Olímpia".
O Plano Nacional da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite é um conjunto de políticas públicas, que prevê investimentos da ordem de R$ 7,6 bilhões até 2014, em áreas como saúde, educação, acessibilidade e geração de renda para pessoas com deficiência.
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