O Município de Olímpia ainda está devendo aproximadamente R$ 11 milhões de precatórios, ou seja, dívidas originadas a partir de decisões judiciais, com considerável parte do valor relativa às várias desapropriações realizadas, como por exemplo, da área onde está o Recindo de Exposições e Praça das Atividades Folclóricas Professor José Sant’anna.

Consta que nos quatro anos do primeiro mandato do prefeito Eugênio José Zuliani (2009 a 2012), foi pago o total de R$ 3.681.945,90 de precatórios. No en­tanto, esse valor não representaria muito se considerando os aproximadamente R$ 12 milhões anunciados pelo prefeito no início do mandato.

Segundo o secretário de assuntos jurídicos da Prefeitura, Edilson Cesar De Nadai (foto), de Olím­pia, os números apresentados são antes e depois da Emenda Constitucional 62/2009, que regulariza os depósitos dos pre­catórios. Ele diz que assim que assumiu o prefeito decidiu pagar os pre­catórios.

“Antes não existia a Emenda Constitucional, ela saiu no final de 2009, para vigorar em janeiro de 2010, então a gente pagava pela ordem cronológica. Nós determinávamos o valor a ser pago no mês, pegávamos a relação de precatórios e fazia percentuais para fazer igual a todos conforme a proporção que cada um tinha para receber. Antes da emenda foram depositados R$ 668.844,54”, disse o secretário.

Mas depois que entrou em vigor a Emenda Constitucional o município passou a depositar diretamente para o Depre (Departamento de Precatórios). “A Emenda Constitucional falava que o município tinha que depositar 1%, de 1/12 da Receita Corrente Líquida. Ela é calculada da seguinte maneira, você pega os 11 meses anteriores, faz todo mês a entrada de dinheiro e te dá a Receita Corrente Líquida, então dividi isso por 12, dá uma média do mês, a gente pega 1% dessa média e passa a depositar no Tribunal de Justiça, no Depre. Isso dava mais ou menos em torno de R$ 80 mil por mês. Os precatórios pagos após a Emenda Constitucional, nos anos de 2010, 2011 e 2012, somaram R$ 3.013.101,40. O saldo de precatórios ainda a pagar é de R$ 10.927.044,97. Esses valores são atualizados, porque a gente paga, mas entra muito também. Hoje todo mundo recebe religiosamente em dia, porque quem paga é o Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça. Antes era aleatório e agora está regularizado”, finalizou Edilson.