O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu ajuda da Interpol (Polícia Internacional), para prender o empresário Marco Aurélio Garcia (foto), conhecido por Lelo, que é casado com uma olimpiense e irmão do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), padrinho político do deputado federal Eugênio José Zuliani, Geninho, que está foragido da justiça.

A prisão foi determinada na quarta-feira, dia 30, pelo juiz da 25ª Vara Criminal de São Paulo, Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira.

A decisão foi tomada depois que recursos de Marco Aurélio, do ex-subsecretário de Finanças do município de São Paulo, Ronilson Rodrigues e do ex-fiscal da Prefeitura de São Paulo, Fabio Remesso, foram rejeitados, no caso conhecido como “Máfia do ISS”, da Capital paulista.

Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou os acusados a 16 anos de prisão em regime fechado. A decisão de primeira instância havia estabelecido pena de dez anos. “Cumpra-se com urgência a determinação do Egrégio Tribunal de Justiça, expedindo-se mandado de prisão em desfavor dos réus”, decidiu o juiz.

Marco Aurélio Garcia foi condenado em segunda instância a 16 anos de prisão, em regime fechado, por seu envolvimento com a Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), uma quadrilha de ex-fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda da capital que cobrava propina para auxiliar grandes incorporadoras imobiliárias da cidade a sonegar impostos e agiu durante a gestão Gilberto Kassab (PSD). O ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues e o ex-fiscal Fabio Remesso também foram condenados e estão foragidos. O acórdão do caso foi publicado na terça-feira desta semana, dia 29, data em que a Justiça emitiu novos mandados de prisão.

Entretanto, a Polícia Civil de São Paulo, agora sob comando do governador João Doria Júnior (PSDB), não conseguiu localizar o irmão do vice-governador. O MPE tem informações de que Garcia teria fugido do país e, por isso, acionou a Interpol.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o Palácio dos Bandeirantes foi questionado sobre o tema, mas não quis comentar. O vice-governador também foi procurado e disse, por meio de sua assessoria, que também não comentaria.

As condenações ocorreram no fim de novembro passado e, na época, a Justiça chegou a determinar a prisão do trio. Entretanto, ainda havia uma etapa do processo judicial – a apreciação dos embargos de declaração, os questionamentos da defesa a respeito da sentença – que precisava ser vencida antes que o processo se considerasse julgado. Assim, os citados conseguiram habeas corpus.

OUTRO LADO

O advogado Luiz Flavio Borges D’Urso, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP), que defende Garcia, afirmou que ingressou com dois recursos aos mandados. Um no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um no Supremo Tribunal Federal. Para o defensor, os mandados não seguiram o rito comum, uma vez que foram expedidos antes de o acórdão do julgamento ser publicado.

Já o advogado Márcio Sayeg, que defende Ronilson, informou que também entrou com pedido de habeas corpus no STJ. “Ele (Ronilson) será apresentado amanhã, depois que o recurso for julgado”, disse o defensor. O jornal não conseguiu localizar advogados de Fábio Remesso.

ENTENDA O CASO

O caso se tratou de operações de lavagem do dinheiro ilícito obtido pela ação da máfia. Garcia era o locatário de uma sala comercial no calçadão do centro velho da cidade que, segundo o Ministério Público Estadual, era usado como escritório por Ronilson e pelos integrantes da máfia, uma sala apelidada de “ninho” entre os agentes.

Garcia também vendeu três flats para os fiscais da prefeitura, mas não fez a transferência das propriedades. Para a acusação, essas ações foram pagamentos para a ocultação dos bens. Além disso, Garcia contratou a empresa de consul­toria de Ronilson para a prestação de serviços que, segundo o MPE, não ocorreram.