O Ministério Público de Olím­pia, através da promotora de justiça Renata Sanches Fernandes, ajuizou a primeira ação civil pública com a finalidade de apurar eventuais irregularidades praticadas por políticos, no caso da chamada Máfia do Asfalto, desbaratada pela operação Fratelli – irmãos em italiano – no dia 9 de a­bril de 2013, uma operação conjunta envolvendo o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).

No entanto, o primeiro alvo do MP local não visa algum prefeito que está ocupando cargo. Trata-se do ex-prefeito de Guaraci, Jorge Luiz Levi (foto), acusado de prática de ato de improbidade administrativa, por eventual envolvi­mento com as empresas do Grupo S­ca­matti, dentre elas a Demop Participações Ltda., de Votu­po­ran­ga.

De acordo com o que foi apurado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), a ação foi pro­tocolada na tarde do dia 19 de dezembro de 2013, às 16h43, tem o valor de R$ 9.988.082,10 e foi distribuída para o juiz de direito da 2.ª Vara de Olímpia, Lucas Fi­gueiredo Alves da Silva.

Na ação, além de Levi, também são denunciados os irmãos Sca­matti: Olívio, Edson, Pedro, Do­ri­val e Mauro; também visa atingir a Luiz Carlos Seller, Maria Augusta Seller Scamatti (esposa de Olívio), Guilherme Pansani do Livramento, Valdir Miotto, Maria das Dores Piovesan Miotto, Osvaldo Ferreira Filho, Carlos Gilberto Zanata, Edson Cesar de Souza, Valdovir Gon­çales, Ciro Spadacio, João Carlos Al­ves Machado, João Batista Zo­ca­ratto Júnior, Eduardo Bicalho Geo, Ademir Brito, Vanderlei Bo­leli, Yoshitaka Fugi e José Tolen­tino Marques.

Além das pessoas físicas, visa também investigar a Prefeitura Municipal de Guaraci e as empresas: Ciro Spadácio Engenharia e Construção Ltda.; Ultrapav Engenharia de Pavimentos Ltda.; De­mop Participações Ltda.; Sca­m­vias Construções e Empreendimentos Ltda.; Antiga Mineração Sca­matti, atual Scamatti & Seller In­fra­estrutura Ltda.; Mirapav Mi­ras­sol Pavimentação Ltda.; Cons­tru­tora Piovesan Ltda.; CBR Cons­trutora Brasileira Ltda.; Trans­terra Engenharia e Comércio Ltda.; Trindade Locações e Serviços Ltda.; Transterra Engenharia e Comercio Ltda. e Caso Construtora Ltda.

FORÇA-TAREFA
Essa ação é uma das 11 que o MP ingressou contra prefeitos, ex-prefeitos, servidores, empresários e até construtoras, da região de São José do Rio Preto, dentre eles o ex-prefeito de Guaraci, Jorge Levi. Todos acusados de participar da chamada Máfia do Asfalto.

Os promotores de Justiça acusam a existência de um esquema de fraude em processos licitatórios em obras de recapeamento asfál­tico para beneficiar as empresas do Grupo Scamatti entre os anos de 2008 a 2012.

Entre os denunciados à Justiça estão: deputado estadual Carlos Pignatari (PSDB) e Júnior Marão, atual prefeito de Votuporanga. Ex-prefeitos como Luís Desidério (Paulo de Faria), Celso Gaúcho (Jo­sé Bonifácio), José Levi (Gua­raci), Maria Felicidade Arroyo (Ta­­­bapuã) e Jamil Seron (Ta­bapuã) também vão responder por improbidade.

Pignatari é acusado de cometer irregularidades à frente do Executivo de Votuporanga até 2008, enquanto que Marão teria autorizado, por exemplo, adi­ti­vos em contratos de obras executadas pelo Grupo Scamatti. O valor da ação de Votuporanga é de R$ 26,7 milhões.

As ações envolvem suspeita de irregularidades nas prefeituras de Adolfo, General Salgado, Guaraci, Indiaporã, José Bonifácio, Maca­ubal, Paulo de Faria, Riolândia, Sebastianópolis do Sul, Tabapuã e Votuporanga e têm como base grampos telefônicos que deflagrou a operação Fratelli.

Em cada ação consta uma série de pedidos apresentados pelo MP. Entre eles nulidade das licitações em que foram comprovadas as fraudes. Os promotores pedem também o ressarcimento dos valores, a perda dos direitos políticos, a perda da função pública dos envolvidos por conta do ato de im­probidade dos ex-prefeitos, irmãos Scamatti, empresários e funcionários públicos.

Em alguns casos, eles querem também a dissolução das empresas do Grupo Scamatti, de empresas “parceiras” – que auxiliavam na fraude apresentando propostas superiores para a execução das o­bras. Pedidos de liminares devem ser analisados após o recesso do Judiciário que termina no dia 6 de janeiro.