Grupo de advogados e advogadas que está colaborando com o movimento estuda a melhor forma de acionar a justiça para manter a obrigatoriedade de referendo para privatizar o Daemo.

O representante do grupo suprapartidário formado para tentar evitar a privatização do Daemo (#aáguaénossa e #odaemoénosso), Marcio Ramos, anunciou esta semana que esperam lotar a Câmara novamente nesta quinta-feira, 03, quando os vereadores deverão votar em segunda discussão o projeto de emenda à lei orgânica proposto pelo prefeito Fernando Cunha que suprime o dispositivo que acaba com a obrigatoriedade de consultar diretamente a população para a concessão do serviço de água e esgoto à iniciativa privada.

Márcio Ramos explicou que o movimento, na semana passada, se reuniu com o Sindicato dos Servidores Públicos de Olímpia, com o promotor da Cidadania e com o presidente da OAB, para estudar que medidas tomar para não deixar que Olímpia fique à mercê de uma empresa privada lucrando com um serviço essencial para a população como é o de água e esgoto.

Segundo o representante do grupo, o presidente da OAB, Danilo Melotti, sem fazer juízo de valor, se é contra ou a favor da privatização, prometeu formar uma comissão de direito público e nomear um representante da OAB para se debruçar sobre as questões jurídicas da situação.

“Um grupo de advogados e advogadas que está colaborando com o movimento, também conversou com o promotor público para tentar clarear mais a situação. Resumindo, estamos colhendo material para ver que tipo de ação judicial que proporemos. O que ficou claro, é que não é justo que a população fique tolhida do seu direito de votar por uma coisa que é muito importante que é a concessão da água”, afirmou.

Sobre a sessão, Ramos disse que é muito importante a participação popular. É necessária a participação das pessoas que se preocupam com isso (a sessão vai ser um horário melhor, às 18 horas), para que compareçam à Câmara, para demonstrar a nossa preocupação e que somos contrários a tirar a nossa possibilidade de votar e decidir diretamente as questões de município”, destacou.

Sobre a reunião com o promotor, o representante do movimento explicou que ele acredita “que se foi colocado na lei, os vereadores podem tirar da lei, mas existem algumas questões formais. Só que, talvez, o âmbito municipal não seja o caminho. Talvez, tenha que ir direto a Procuradoria Geral de Estado, ou a outra instância maior”, concluiu.