A partir de uma denúncia praticamente anônima (a pessoa que assinou co­mo Antônio da Silva, não comprova sua identificação) o Ministério Público (MP), através da promotora de justiça Valéria Andre­a Ferreira de Lima (foto), ti­tular da 2.ª Promotoria Pública de Olímpia, abriu um inquérito civil para investigar a existência de um e­ventual funcionário fantasma que estaria lotado no gabinete do prefeito Fer­nan­do Augusto Cunha. A informação foi confirmada no final da tarde da quinta-feira desta semana, dia 25.

A finalidade é apurar irregularidades na admissão e na efetiva prestação de serviços por Cibe­le da Silva Knoll para o cargo em comissão de assessor especial nos períodos de 21 de novembro de 2017 a 24 de julho de 2018 e de assessor de gabinete IV no período de 24 de julho de 2018 a 16 de agosto de 2018.

De acordo com a portaria do MP, Cibele é servi­do­ra pública municipal con­cur­sada do Município de Santos e se encontrava a­fas­tada com prejuízo de vencimentos, para tratar de assuntos particulares, no período de 02 de janeiro de 2018 a 04 de novembro de 2018.

Além disso, consta que ela permaneceu à disposição do Ministério do Planejamento, conforme Termo de Cooperação Técnica firmado entre a União e o Município de Santos, no período de 03 de agosto de 2011 a 31 de dezembro de 2017.

Valéria Andrea Ferreira de Lima determinou o a­gen­damento de data pa­ra oitiva de Cibele da Silva K­noll e de Isabela R. Rec­co.

Também determinou a expedição de ofício ao Mu­nicípio de Olímpia para que apresente relatório circunstanciado com fotos do imóvel público localizado na Rua Coronel José de Medei­ros, 477, Centro, Olím­pia; expedição de ofício ao Car­tório de Registro de Imóveis para que encaminhe cópia da matrícula do imóvel público localizado na Rua Coronel José de Me­deiros, 477, Centro; e ainda uma pesquisa no site da Trans­parência do Município a relação de pagamentos e­fetuados em favor da ser­vi­dora Cibele da Silveira Knoll.

Prefeitura diz que funcionária atuava na regularização de áreas da antiga FEPASA

Da redação com assessoria

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de O­límpia encaminhou no início da tarde da sexta-feira desta semana, dia 26, uma nota na qual além de confirmar a contratação da funcionária Cibele da Sil­veira Koll, também explica que a mesma atuava na cidade de São Paulo, com a finalidade de regularizar as áreas da antiga FEPA­SA, que depois passou a pertencer à Rede Ferroviária Federal S/A.

“A Prefeitura de Olímpia vem a público esclarecer que é falsa a informação, que vem sendo compartilhada via redes sociais, de que o município mantém um funcionário “fantasma” e que vê tal atitude como tentativa de denegrir a imagem da atual gestão perante a sociedade”, inicia a nota.

A assessoria informa que o caso em questão se refere a um convênio, firmado em 2017, pela Prefeitura com o então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Secretaria de Patrimônio da U­nião (SPU), que contemplava a contratação de um profissional pelo município para exercer funções junto à Superintendência da SPU, em São Paulo.

“A indicação da funcionária, CSK, foi do superintendente da SPU à é­poca, Robson Tuma, e o convênio foi publicado no Diário Oficial da U­ni­ão. A ser­vidora atuava na capital a serviço do município, fornecendo apoio técnico e acompanhamento dos interesses locais em relação à regularização fundiária de i­móveis que estavam de posse da União, como os terrenos do Boa Esperança, Estação Ferroviária, UPA e áreas do distrito de Ribeiro dos Santos, cuja situação de alguns foi regularizada recentemente, in­clusive com a concre­ti­zação da entrega de escrituras aos moradores, após um processo que durou mais de 20 anos”, diz outro trecho.

E acrescenta: “Vale a­crescentar que a folha de ponto e o relatório de atividades da funcionária e­ram monitorados pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimô­ni­o da União, com acompanhamento da Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura de Olímpia”.

Por outro lado, o Departamento Jurídico do município garante que o convênio tem anuência do Governo Federal, que a Prefeitura possui toda a documentação pertinente sobre o acordo e que está à disposição do Ministério Público para colaborar com informações e prestar todos os esclarecimentos necessários.

Denúncia relata “fantasma” admitida 12 dias antes de se licenciar na prefeitura de Santos

Com data de 15 de maio de 2019 e assinada por uma pessoa que se identifica por Antônio da Silva, a denúncia encaminhada ao Ministério Público (MP) de Olímpia, relata que Cibele da Silveira Knoll, teria sido nomeada em cargo comissionado na prefeitura municipal da Estância Turística de Olím­pia, 12 dias antes de ter se licenciada da prefeitura municipal de Santos, onde teria sido admitida através de concurso público.

“Em 21 de dezembro de 2017, através da Portaria nº 47.881 da Prefeitura Municipal de Olímpia/SP, o Prefeito Municipal Sr. Fernando Augusto Cunha, nomeou a Sra. Cibele da Silveira Knoll para, em comissão, exercer as funções do cargo de Assessor Especial a partir de 22/12/2017”. Verifica-se que a nomeada Cibele, mantinha vínculo no quadro efetivo de funcionários da Prefeitura Municipal de Santos, somente sendo autorizada a sua licença, por um ano e sem vencimentos, a partir de 02/01/2018; conforme página 83 do Diário Oficial de Santos de 29/12/2017; portanto, egressa daquela Prefeitura de Santos somente doze dias depois, porém já nomeada (21/12/2017) para ocupar cargo comissionado em Olímpia”, cita trecho da representação encaminhada ao MP.

Consta também que em 16 de agosto de 2018, “através da Portaria nº 48.566, o Prefeito exonerou Cibele, ato oficial este que retroagiu seus efeitos para o dia 24 de julho de 2018, ou seja, para valer 23 dias antes; Na mesma data, através da Portaria 48.632, o Prefeito renomeou Cibele, desta feita para exercer as funções do cargo de Assessor de Gabinete IV, cargo constante da Lei Complementar nº 211, de 15/8/2018, “retrocedendo sua aplicabilidade ao dia 24 de julho de 2018, isto é, para vigorar 23 dias anteriores ao da publicação da Portaria e 22 antes do cargo ter sido criado”.

Encerrando o ciclo, segundo a denúncia, “na Portaria nº 48.764, de 05 de novembro de 2018, foi consignada pelo Chefe do Executivo, uma nova exoneração do quadro de servidores da Prefeitura de Olímpia, a qual imediatamente reassumiu suas funções na Prefeitura Municipal de Santos (disponível em “Transparência – Cargos & Salários” do sítio eletrônico da Prefeitura de Santos)”.

 O autor comenta na denúncia, que a pessoa nomeada, exceto no que aparece no Portal da Transparência, é uma completa desconhecida em todos os âmbitos da Administração Municipal da Prefeitura de Olímpia, “zero aparições em público ou em local (ais) de trabalho, endereço eletrônico institucional (e-mail) incógnito, inexistência de quaisquer atividades ou projetos executados, nenhuma designação para acompanhamento e supervisão de grupos de trabalho (comissões ou conselhos), ou viagens, ou representati­vidade corporativa, ou vinculações de qualquer ordem ou espécie nas Secretarias ou Gabinete, nem de sua autarquia Daemo Ambiental, nem mesmo de sua empresa pública municipal PRODEM, ou ciceroneando, ou secretariando o senhor prefeito”.

Em outro item, acrescenta que, por outro lado, “caracteriza-se explícita a conivência da Secretaria Municipal de Administração com o chefe do executivo, enquanto gestora da área de recursos humanos e folha de pagamento, haja vista que, informalmente dá-se conta que a Ficha de Registro de Empregado desta servidora assenta como endereço residencial o Município de Santo André/SP (quando o normal seria na cidade ou circunvizinhança), opção pela agência de Santos da Caixa Federal para o recebimento de salários, ausência do registro de ponto eletrônico, tratamento distinto e privilegiado em relação aos demais comissionados e principalmente aos funcionários concursados (incluída a desobrigação de cadas­tramento e recadastra­mento imposta para todo efetivo ativo e inativo)”.

O possível Antonio da Silva continua sua denúncia alegando: “desafiando a nossa inteligência, quais as motivações para buscar profissional distante cerca de quinhentos quilômetros de nosso Município? Pela diferença na grafia dos sobrenomes, não há de se falar em nepotismo sem antes conhecer a árvore genealógica! Apa­drinhamento de afilhado? Favorecimento político/partidário? Benesse para alguém ou mesmo aliado? Relação passional?”

E destaca: “Seja lá quais forem suas razões, o fato é que os vencimentos para o cargo de Assessor de Gabinete IV encontra-se entre os cinco maiores do quadro funcional geral da Prefeitura de Olímpia, redundando no ano de 2018 um dispêndio de cerca de R$ 65.000,00 em valores arredondados (documento nº 06), mais encargos não mensurados na denúncia, que, se confirmados, aduz e enseja inutilidade e desperdício, dano ao erário, escárnio e desrespeito com o contribuinte e com quem acreditou numa gestão proba, de uma população que padece, entre outros, seríssimos problemas na área da Saúde”.

E declara também: “Se já não bastasse, concomi­tante ao período em que a Sra. CIBELE manteve vínculo com a nossa Prefeitura, constatamos ter feito e ainda fazer parte como advogada da Procuradoria Seccional da União em Ribeirão Preto (AGU), conforme consta da folha de rosto (documento nº 07) do processo nº 1001035-61.2016.8.26.0472, com atuação ativa, efetiva ou pontual, inclusive prestando informações (fls. 870/874 – documento nº 08), processo este em curso no Fórum de Porto Ferreira/SP. Para tal exercício, de acordo com o §4º, artigo 17º da Lei Complementar municipal nº 138/2014, haveria a necessidade da cessão do servidor municipal para o ente federativo nos termos de convênio celebrado; neste caso inexistente”.

Ele conclui sua denúncia, afirmando que esta seria encaminhada não apenas para a promotoria local, mas também para o Tribunal de Justiça em São Paulo; para o procurador geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio;  para o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de SP, Renato Martins Costa e para o Ministério Público Federal em Rio Preto, endereçado a procuradora Anna Flávia Nóbrega C. Ugatti.