18 de outubro | 2010
Magalhães diz que prefeito não deveria revogar as leis
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Na opinião do vereador João Baptista Dias Magalhães (foto), que demonstra estar fortemente contrariado com a situação, o prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, deveria insistir mais e não revogar as leis que deram nomes de pessoas vivas a ruas, logradouros e próprios públicos no município de Olímpia.“Embora seja uma decisão judicial que a gente sempre respeita, não deveria ter tanta passividade, tanto do legislativo, quanto do executivo, com uma simples lei, revogar 25 homenagens. Entendo que isso é um golpe muito pesado que foi dado a esses homenageados e a gente se sente até constrangido”, disse.
“Entendi que todas (homenagens) foram justas e corretas e, não seria justo, agora, nós, de forma muito passiva, muito tranqüila, votarmos outra lei para revogamos essas 25”, acrescentou Magalhães, que atuava como líder na Câmara Municipal, da bancada do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro, responsável quase que pela totalidade das nomeações.
Embora outros vereadores tenham até demonstrado descontentamento, Magalhães e a vereadora Priscila Seno Mathias Netto Foreste, foram os únicos a votar contra a proposta de Geninho para revogar as 25 leis.
Defendendo o direito de escolher as pessoas para denominar locais públicos, que entende ser uma atividade política normal, o vereador justifica que houve uma alteração da Lei Organica, proposta pelo então vereador Vicente Augusto Baptista Paschoal, Guga, que passou a permitir homenagens a pessoas vivas que foi, depois modificada por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, através de uma ação direta de inconstitucionalidade.
“Hoje o vereador já nem pode fazer mais isso, é só o prefeito e, por ação de um vereador, Dr. Vicente Augusto Paschoal, houve uma alteração na nossa lei orgânica, onde se poderia fazer homenagem a pessoas vivas. E também, nós entendemos que com os critérios e devidos cuidados é possível você encontrar pessoas vivas que mereçam decididamente receber homenagens de políticos”, afirma.
Mas ele não vê as denominações com nomes de pessoas vivas apenas como atitudes puramente políticas, mas como forma também, de incentivar as pessoas a desenvolverem trabalhos sociais importantes: “não há nenhum fato motivador que possa trazer algum prejuízo ou classificar como ato político”.
HOMENAGENS
Por outro lado, entende que uma vez que as homenagens já estavam feitas, deveria haver uma reação diferente. “Agora, por uma decisão do setor da promotoria pública, através de um cidadão que parece entrou com uma ação, agora simplesmente tem que retirar todas as homenagens que foram feitas”, insiste.
Uma situação, segundo avalia, que proíbe até que vereador indique comentas: “não pode mais dar titulo de cidadão, que é as únicas coisas que restam para o vereador, além de ser um fiscal do executivo e desenvolver suas ações. Daqui a pouco a gente não pode fazer mais nada”.
“Não quero ser um agente político (apenas) homologador de sugestões ou de lei. Quero discutir a lei. Se me convencerem que estou errado, eu aceito, mas gostaria que eu fosse ouvido para discutir melhor isto”, reclamou.
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