O juiz de direito da Comarca de Olímpia, Cristiano Mikhail, ne­gou pedido de liminar solicitado pela Prefeitura Municipal de Olímpia, em uma ação de reintegração de posse ajuizada contra o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São José do Rio Preto e contra a subsede local do mesmo sindicato. A ação, que foi protocolada no dia 11 de novembro deste ano, tramita na 1.ª Vara Cível de Olímpia, sob a responsabilidade do juiz Cristiano Mikhail.

Ao negar a liminar, o juiz citou: “sobre o pedido liminar, que tem natureza de antecipação dos efeitos da tutela, é preciso lembrar o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. No caso concreto, em que pesem os argumentos lançados na inicial e os documentos juntados, temos que, nessa sede de cognição sumária, diga-se, de fragilidade probatória e ausência de contraditório, a requerente não logrou êxito em comprovar requisito ensejador da medida buscada, qual seja, o periculum in mora, porquanto inexiste indícios de prova de que o requerido esteja, efetivamente, na posse de referido imóvel ou, quiçá, que a exerceram algum dia”.

Na ação, além da retomada de posse, a Prefeitura pede que a “obra nele edificada seja desfeita, e a imissão de posse em favor do requerente”. Pede também a “decretação da revogação da doação formalizada através da Lei n. 2206/92 para a reversão do imóvel ao patrimônio do requerente”.

Para justificar a ação a Prefeitura cita que em 1.º de outubro de 1952, através da Lei número 154, o então prefeito Dr. Waldemar Lopes Ferraz, o município foi autorizado a adquirir o imóvel que pertencia a José Bernardino Ganancio, localizado na Rua Tiradentes, número 15.

Depois, em 18 de outubro de 1982, o então prefeito Wilson Zangirolami, autorizado pela Lei Municipal número 1.605, procedeu à doação onerosa e com encargos à Associação Paulista da Igreja Adventista do Sétimo Dia, mas que apenas no dia 5 de julho de 2011, o referido imóvel foi transmitido por reversão a título gratuito ao Município.

Ocorre, porém que, anos antes, na primeira administração do ex-prefeito José Fernando Rizzatti, a Lei Municipal número 2.206, de 22 de setembro de 1992, “conflitando com a Lei mencionada (Lei n. 1.605) – sem que esta estivesse expressamente revogada”, procedeu à doação onerosa e com encargos do imóvel em questão ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São José do Rio Preto, para a construção da subsede local.

Entretanto, na ação, a Prefeitura mostra a Lei 2.206 suprimindo o Artigo 6.º, que diz “que estavam revogadas todas as disposições em contrário”. Mas a inicial ainda diz: “sendo assim, os requeridos nunca tiveram a propriedade e sua posse sempre foi precária, considerando que entre o período de 07-02-1983 a 05-07- 2011 (data em que ocorreu a reversão ao Município a título gratuito), o referido bem pertencia à Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social”.

“Ocorre que os requeridos se apossaram do imóvel e nele permanece sem qualquer amparo legal. Assim, o requerente faz uso de seu direito de ser reintegrado na posse do imóvel de sua propriedade”, cita um dos trechos da inicial.

O PERSEGUIDO!
Presidente da subsede diz que é
perseguição política de Geninho
O presidente da subsede de Olímpia do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São José do Rio Preto, vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira (foto), classifica a medida adotada pelo prefeito Eugênio Jo­sé Zuliani como uma perseguição política. A afirmação foi na sexta-feira, dia 18, durante entrevista que concedia para comentar a situação.

Entretanto, antes, ele usou da Tribuna da Câmara Municipal de Olímpia durante a sessão ordinária do dia 14, quando fez um duro pronunciamento contra o prefeito, que entrou com ação de reintegração de posse da área onde está instalada a subsede do Sindicato dos Bancários, na Rua Tira­dentes, nº 15, no Jardim São Benedito. Para o vereador, trata-se de perseguição política.

Hilário Ruiz classificou a decisão do prefeito como uma “in­vestida contra uma instituição da classe dos trabalhadores bancários”, e disse ter sido surpreendido com o pedido. “Fomos surpreendidos com uma ação judicial onde a prefeitura pe­de a reintegração de posse com pedido de liminar caute­lar, alegando que aquele local está servido de forma precária, onde não recolhe os seus compromissos, os seus impostos”, queixou-se Ruiz.

“Felizmente o juiz negou a liminar”, ressaltou Ruiz em seu discurso, argumentando que “a instituição está respaldada por uma legislação municipal, e não existe conflito de lei, temos o direito amparado de estarmos lá”.

Disse ainda o vereador que o Sindicato cumpriu tudo o que a legislação determina, que possui o habite-se, licença dos bombeiros, alvará de funcionamento. Para ele, o local como está, tem “exercido a luta dos trabalhadores bancários e beneficiado toda a coletividade olimpiense”.

Dizendo que a instituição bancária tem ali o intuito de “defender os bancários e os trabalhadores com um todo”, Ruiz ao final de sua fala foi mais incisivo: “Senhor prefeito, eu peço e di­go: deixe de la­do essas picui­nhas, faça um trabalho digno para o povo de Olímpia”, fazendo depois alusão à ostentação, ao autorita­rismo e à perseguição que diz ver neste Governo. “Respeite as instituições, respeite o trabalhador e respeite o povo des­sa cidade chamada Estância Turística de Olímpia”, concluiu.

OUTRO LADO!
Prefeito pretende doar a área
para Sindicato dos Municipais
Embora não descarte a possibilidade de vencer a ação e vender a área para o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São José do Rio Preto para a instalação da subsede local, ao mesmo tempo o prefeito Eugênio José Zuliani não descarta a possibilidade de entregar a área, em doação, para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia.

“Meu sonho era doar para o Sindicato dos Servidores Públicos, por exemplo, não para o Sindicato dos Bancários, que tem dinheiro, tem caixa, tem estrutura. Essa era a minha vontade. Chamar o Jesus lá e fazer uma doação para os funcionários públicos, que são mais de 1.500, para eles poderem também terem seu momento de lazer, que não têm hoje”, disse em uma entrevista que concedeu à imprensa local.

Evidenciando a falta de pagamento de tributos, taxas, e falta de alvará, contrariando o presidente da entidade, o prefeito diz que não está descartada uma negociação com os bancários, caso o município saia vencedor nesta ação. E mesmo se perdê-la, diz o prefeito que haverá um meio-termo nesta questão. Ao final, o prefeito analisa que teria alcançado seu objetivo, que é o da regularização daquela área.

“Eu entrei com a ação para que tenha uma decisão. Eu posso ganhar a ação e (a área) voltar para o município. E mesmo eu ganhando a ação, eu posso sentar com o Hilário e falar ‘Hilário, agora eu vou comandar durante 20 anos por você, por que hoje está em nome da prefeitura, hoje não tem cobrança de IPTU. Se eu perder a ação, pelo menos o que eu conseguir regularizar passa para o nome do Sindicato, então terei cumprido a Lei de Doação e o Sindicato vai cumprir suas obrigações de Alvará, de IPTU, das taxas de lixo, que hoje não estão sendo recolhidas”, argumenta.

“Se eu ganhar a ação e (a área) voltar para o Patri­mô­nio Público, em respeito a to­da história do Sindicato, podemos receber da diretoria e fazer um comodato por 20, 30 anos. Não tenho intenção de prejudicar ninguém, pelo contrário, devido à ação vai ter uma solução. O juiz irá determinar o que é certo e o que é errado, ele vai ouvir o lado da prefeitura e vai ouvir o lado do Sindicato, dar uma sentença que eu irei respeitar, como sempre respeitei”, complementou.

“Posso até mesmo fazer uma nova doação se melhor entender (caso vença a ação). Só que nós precisamos regularizar, alguém terá que pagar IPTU e suas demais contas, por que a população, que é dona de fato desses terrenos, não pode usufruir do Sindicato sem pagar. O Sindicato cobra uma taxa para fazer festa lá, e a população está perdendo esse terreno público para uma entidade privada”, afirma o prefeito, em alusão ao uso do salão de festas e campo de futebol do Sindicato.

Inicialmente circulou a informação de que a área seria usada para obras contra enchente naquela região, sempre afetada quando chove forte. Mas o prefeito esclareceu que não, não será feita ali nenhuma obra. “Não vai passar obra (por ali)”, enfatiza.

O prefeito diz que foi orientado a tomar esta atitude pelo Setor Jurídico da prefeitura, após este ser acionado pela Secretaria de Gestão. O advogado Edilson César De Nadai teria ligado para o prefeito, relatado o caso e solicitado autorização para entrar com uma ação de reintegração de posse.