Oito anos após serem apreendidos, a justiça devolveu na sexta-féria desta semana, dia 3 de fevereiro os panfletos distribuídos na campanha contra a construção de lagoa de tratamento de esgoto, popularmente conhecida como “Bostódromo”, que seria instalada ao lado do Parque Aquático Thermas dos Laranjais.

O 3º 0ficio Judicial, Secção Processual II e Anexo do Júri, responsável pelo Depósito e Guarda de Armas e Objetos da Comarca de Olímpia, em atenção ao oficio, datado de 13/01/2012, do 1º Oficio Judicial, Secção Processual II através do escrevente técnico fez a entrega dos panfletos conforme solicitado pelo responsável pelo movimento, o artista plástico e jornalista Willian Antonio Zanolli, através de sua advogada Mônica Maria de Lima Nogueira.  

Na época, o então vereador Eugenio José Zuliani, que se posicionava a favor da localização da lagoa de tratamento de esgoto próxima do Thermas dos Laranjais, acionou a policia militar que apreendeu 2.500 panfletos.

“Houve o respeito a democracia pela sentença do Tribunal que classificou como autoritária e arbitrária a atitude do delegado que apreendeu os panfletos”, avalia a advogada Mônica de Lima Nogueira.

Ela só lamenta a demora de mais de oito anos entre o mandado de segurança e a sentença, e a burocracia para entrega, para se cumprir um direito consagrado na nossa Constituição, ou seja, o de liberdade de expressão.

Já Willian Zanolli entende que “embora a espera tenha sido longa, o processo demorado, sempre vale a pena acreditar na justiça, se manifestar contra caudilhos e ditadores que pretendem colocar amarras na opinião das pessoas, intimidando-as para assim tirarem proveito das vantagens econômicas que o poder infelizmente pode proporcionar aos que contrariam a ordem legal e a decência no trato com a coisa pública”.

E pondera, “se há uma vitória, neste caso e em outros, onde a liberdade de expressão corre riscos, esta vitória é sempre positivamente a favor da democracia”.  

ENTENDA O CASO

Como se sabe, os panfletos foram apreendidos no final da tarde do dia 19 de março de 2004, pelo delegado Celso Spadácio, então titular da Delegacia de Polícia de Olímpia. A partir de então, a questão se transformou no que se pode considerar uma verdadeira pendenga judicial.

Como se recorda, no mês de março de 2004, o ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro, junto com os vereadores, inclusive o atual prefeito Eugênio José Zuliani, que, desde o início daquele mandato vinham dando apoio a sua administração, estiveram na polícia para que fosse feita a apreensão de folhetos que estavam sendo distribuídos pelas ruas do centro da cidade, fazendo menção ao trabalho que vinha sendo realizado pelos então vereadores na Câmara Municipal de Olímpia.

O primeiro dos adolescentes foi apreendido por solicitação do ex-vereador e atual prefeito, Eugênio José Zuliani, que acionou a Polícia Militar, e então sob o comando do capitão Naby Affyune, seu imediato, tenente Arivaldo Garcia Costa e vários policiais.

O folheto contava quais decisões vinham sendo tomadas pelos vereadores e quais trabalhos do prefeito Luiz Fernando Carneiro vinham contando com o apoio da bancada à qual ainda pertenciam.

O auto de apreensão foi efetuado na Delegacia de Polícia de Olímpia, pelo então delegado titular Celso Spadácio, inclusive na presença do prefeito.

Também estavam presentes os ex-vereadores João Luiz Stelari, Valter Joaquim Bitencourt, Vicente Augusto Baptista Paschoal e João Wilton Minari e os atuais vereadores João Baptista Dias Magalhães e José Elias de Morais, todos acompanhados pelo prefeito, Eugênio.

Da então bancada que dava sustentação ao ex-prefeito Carneiro na Câmara, apenas não estavam presentes na Delegacia os vereadores Edson Lopes da Silva e Dirceu Bertocco, este que reside no distrito de Baguaçu. Durante as investigações, um dos adolescentes detidos declarou que um policial militar que não soube identificar, o teria ameaçado de lhe dar um murro na boca.