Isso pelo menos é o que se depreende do despacho proferido, na medida judicial datada do dia 12 de março: “Indefiro a liminar porquanto não vislumbro a presença do requisito “fumus boni juris”, porquanto em princípio deve prevalecer o interesse público, em tese defendido pelo impetrado, com escopo em parecer do Ministério Público recomendando a medida de exceção, fato notório na cidade”.

Também entre os relatos, a provedora cita que ”quando iniciou seu primeiro mandato, a Santa Casa tinha dívida” e cerca de 90% dos funcionários “com mais de um período de férias vencidos; o pagamento dos médicos estava estagnado desde janeiro de 2006”, num montante de aproximadamente R$ 80 mil, além de um passivo, que herdou de outras gestões, no valor de R$ 316 mil. Além disso, tinha dividas com fornecedores que giravam em torno de R$ 300 mil.

Relata também, que em reuniões com representantes do Sindicato foi apurado que a Santa Casa devia a funcionários de dissídios não concedidos e outros concedidos em atraso, cerca de R$ 449 mil. O montante aproximado da dívida girava em torno de R$ 1,5 milhão, “o que abalava significativamente a credibilidade da Instituição”, cita em um dos trechos.

SEM CRISE
Com relação à administração, Pereira relata na inicial que a Santa Casa não vivia nenhuma crise, restringindo-se os problemas somente aos atendimentos de urgência e emergência, que estão vinculados ao SUS e relacionados aos plantões de disponibilidade, que são realizados por médicos que fazem parte do corpo clínico do hospital.

“A saúde de Olímpia é munici­palizada e o Município, como não tem pronto socorro próprio para dar atendimento de urgência e emergência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, realizou contratualização com a Santa Casa para utilizar-se do pronto socorro do hospital. Pela contratualização, o município repassa para a Santa Casa a importância de cinquenta mil reais. Este valor é o mesmo desde 2005”, conta em outro trecho.

Ocorre que em razão dos atendimentos de urgência e emergência, há a necessidade de se manter médicos em disponibilidade, nos chamados plantões à distância e esses médicos que fazem parte das escalas dos plantões à distância nunca foram remunerados. “No entanto, passaram a exigir recebimento pelos plantões, sob pena de não sendo remunerados paralisarem os atendimentos”, mencionou.