Aqueles que aceitarem o acordo precisarão pagar multa de R$ 20 mil, prestar serviço à comunidade, assistir aulas sobre democracia e não usar redes sociais abertas durante o período do acordo e terão os processos extintos.

Jonatas Henrique Pimenta, um jovem ultradireitista de Olímpia, que foi preso em flagrante participando dos atos terroristas que causaram sérios danos às sedes dos três poderes em Brasília no dia 8 de janeiro deste ano e foi solto quase três meses depois para responder o processo em liberdade tendo que usar tornozeleira.

Os crimes pelos quais o olimpiense e as 24 pessoas da região estão sendo acusadas incluem incitação pública à prática de crime e associação criminosa, com penas que variam de três meses a três anos e seis meses de detenção. A maioria desses réus foi detida no QG montado em frente ao Exército, em Brasília, e não participou diretamente da invasão dos prédios públicos.

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

No entanto, alguns podem ser beneficiados pelo acordo de não persecução penal, desde que seus crimes não ultrapassem quatro anos de reclusão. Aqueles que aceitarem o acordo precisarão pagar multa de R$ 20 mil, prestar serviço à comunidade, assistir aulas sobre democracia e não usar redes sociais abertas durante o período do acordo.

Até a semana passada, 10 acordos foram celebrados com réus em todo o Brasil, segundo informações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os réus que aceitarem o acordo não serão julgados pelo STF e terão suas penas extintas ao cumprir as condições estabelecidas. O prazo para a realização desses acordos é de 120 dias, determinado pelo Ministro Alexandre de Moraes.

ALGUNS JÁ SE POSICIONARAM
CONTRA O ACORDO E ALEGAM INOCÊNCIA

A situação dos réus da região de Rio Preto envolvidos no 8 de Janeiro varia. Alguns estão dispostos a aceitar os acordos propostos pela PGR, enquanto outros, como Alex Junior da Trindade Costa, Valmir Fernandes Pinoti e Dayane Soares de Carvalho Surnogne, afirmam que não fecharão acordo porque alegam ser inocentes e que suas ações deveriam ser julgadas em primeira instância, não pelo STF.

No entanto, outros quatro envolvidos da região não podem receber o benefício do acordo e serão julgados pelos ministros do STF. Suas penas podem ser semelhantes à de Thiago Mathar, um morador de Rio Preto que foi condenado a 14 anos de prisão por sua participação nos eventos de 8 de janeiro.

O CASO DE JONATAS PIMENTA

Jonatas Henrique Pimenta, um jovem morador de Olímpia estava entre os participantes dos atos terroristas que ocorreram em Brasília no dia 8 de janeiro. Esses atos resultaram em danos significativos às sedes dos três poderes no país.

No entanto, na quinta-feira, 16 de março deste ano, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de conceder liberdade provisória a Jonatas Henrique Pimenta.

A decisão do ministro foi baseada no fato de que o inquérito relacionado ao jovem já havia sido concluído e, por ser primário, Jonatas não era considerado um risco à sociedade nem representava uma ameaça às investigações em curso. Como parte das condições para sua liberdade provisória, Jonatas tem que se apresentar na justiça local de Olímpia e usar uma tornozeleira eletrônica.

JONATAS FICOU FICOU MAIS DE DOIS MESES
NO PRESÍDIO DA PAPUDA

Vale ressaltar que Jonatas Henrique Pimenta passou mais de dois meses detido na Papuda, em Brasília, devido à sua participação direta nos atos de vandalismo que ocorreram nos prédios dos três poderes em Brasília. Enquanto muitos dos participantes foram soltos anteriormente, a maioria deles não estava diretamente envolvida na destruição dos prédios públicos, mas sim nos protestos em frente ao QG do Exército em Brasília.

O caso de Jonatas ganhou notoriedade após ele gravar dois vídeos durante os eventos em Brasília. Em um dos vídeos, ele anunciou sua viagem à capital federal junto com o ex-vereador Primo Gerolim. A prisão preventiva de Jonatas foi convertida após seu nome constar em uma lista divulgada pelo STF.

CRIMES SUPOSTAMENTE COMETIDOS

Os crimes pelos quais o olimpiense e as 24 pessoas da região estão sendo acusadas incluem incitação pública à prática de crime e associação criminosa, com penas que variam de três meses a três anos e seis meses de detenção. A maioria desses réus foi detida no QG montado em frente ao Exército, em Brasília, e não participou diretamente da invasão dos prédios públicos.

No entanto, alguns podem ser beneficiados pelo acordo de não persecução penal, desde que seus crimes não ultrapassem quatro anos de reclusão. Aqueles que aceitarem o acordo precisarão pagar multa, prestar serviço à comunidade, assistir aulas sobre democracia e não usar redes sociais abertas durante o período do acordo.

APENAS 10 ACORDOS FORAM
CELEBRADOS EM TODO O BRASIL

Até o momento, 10 acordos foram celebrados com réus em todo o Brasil, segundo informações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os réus que aceitarem o acordo não serão julgados pelo STF e terão suas penas extintas ao cumprir as condições estabelecidas. O prazo para a realização desses acordos é de 120 dias, determinado pelo Ministro Alexandre de Moraes.

A situação dos réus da região de Rio Preto envolvidos no 8 de Janeiro varia. Alguns estão dispostos a aceitar os acordos propostos pela PGR, enquanto outros, como Alex Junior da Trindade Costa, Valmir Fernandes Pinoti e Dayane Soares de Carvalho Surnogne, afirmam que não fecharão acordo porque alegam ser inocentes e que suas ações deveriam ser julgadas em primeira instância, não pelo STF. É importante ressaltar que esses réus negam ter cometido qualquer tipo de crime.

No entanto, outros quatro envolvidos não podem receber o benefício do acordo e serão julgados pelos ministros do STF. Suas penas podem ser semelhantes à de Thiago Mathar, um morador de Rio Preto que foi condenado a 14 anos de prisão por sua participação nos eventos de 8 de janeiro.