Da redação com Diário da Região

Em sessão realizada na tarde da terça-feira, dia 27, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revisou e ampliou de 10 para 16 anos, a pena de prisão do empresário Marco Aurélio Garcia (foto), vulgo Lelo, que é irmão do vice-governador eleito do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, padrinho político do ex-prefeito de Olímpia e deputado federal eleito, Eugênio José Zuliani, Geni­nho, que agora passa a correr o risco de ser preso a qualquer momento.

Além de Lelo, a decisão revisou e ampliou as penas de prisão do ex-subsecretário da Receita Municipal da gestão Gilberto Kassab (PSD), Ronilson Bezerra Rodrigues, ambos por operações de lavagem de dinheiro no esquema da Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), descoberta em 2013.

Outros dois ex-fiscais da Prefeitura e um contador tiveram a prisão mantida. A mulher de Ronilson, Cassandra Manhães, que também havia sido condenada, foi absolvida.

É a primeira condenação de associados à máfia em segunda instância. A decisão abre caminho para que os condenados sejam presos, segundo defendeu, na sessão, o procurador Carlos Talarico, responsável pelo processo. O caso se tratou de operações de lavagem do dinheiro ilícito obtido pela ação da máfia.

Um dos envolvidos, Lelo, irmão de Rodrigo e que é casado com uma olimpiense, era o locatário de uma sala comercial no calçadão do centro velho da cidade que, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), era usado como escritório por Ronilson e pelos integrantes da máfia, uma sala apelidada de “ninho” entre os agentes. Ele também vendeu três flats para os fiscais da Prefeitura, mas não fez a transferência das propriedades. Para a acusação, essas ações foram pagamentos para a ocultação dos bens. Além disso, o irmão de Rodrigo contratou a empresa de consultoria de Ronilson para a prestação de serviços que, segundo o MPE, não ocorreram. “O que se espera agora é que se cumpra o entendimento já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, de que as penas comecem a ser cumpridas após decisão em segunda instância”, disse o promotor de Justiça Roberto Bodini, do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público, que chefiou as investigações da máfia e assistiu à audiência.

DEFESAS

No julgamento, os advogados de defesa questionaram pontos do processo. A defesa de Lelo foi feita pelo advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP). D’Urso argumentou que a cessão do imóvel no centro da cidade ocorreu a pedido de um amigo, e que as operações de vendas de imóveis foram legais e pagas com cheques nominais. O advogado argumentou ainda que os imóveis não poderiam ser transferidos porque Lelo tinha dívidas trabalhistas que congelavam os flats, e que isso foi demonstrado no processo.

Ronilson Bezerra e Lelo Garcia haviam sido condenados a 10 anos de prisão cada. A pena foi aumentada para 16 anos em regime inicialmente fechado.

A Máfia do ISS, que operou durante a gestão Kassab, cobrava propina de empreiteiras da cidade para, em troca, reduzir artificialmente os valores de impostos que essas empresas tinham de recolher aos cofres públicos. Segundo estimativa de 2013, quando o esquema foi descoberto, os valores desviados chegavam a R$ 500 milhões.

Tanto Kassab quanto Rodrigo Garcia devem ocupar cargos de secretário no governo do Estado, após a posse do governador eleito João Doria (PSDB). Kassab cuidará da Casa Civil, responsável pela articulação com a Assembleia Legislativa. Rodrigo Garcia, vice-governador eleito na chapa com Doria, será secretário de Governo, responsável pela articulação entre os diversos órgãos do executivo. Por meio da sua assessoria, Rodrigo disse o seguinte: “Estou muito triste com essa decisão”.

OUTRO LADO

A defesa de Ronilson Bezerra informou que só se manifestará por meio dos autos. O advogado de Marco Aurélio Garcia, Luiz Flávio D’Urso, informou que vai recorrer da decisão. “O que aconteceu foi uma confusão, porque o meu cliente discute na apelação o que não diz respeito aos problemas da prefeitura, à história da corrupção na prefeitura”, afirmou. “A prisão antecipada é uma violência e a lei, acima de tudo a Constituição, estabelecem a presunção da inocência, quanto mais quando se trata de um inocente, mesmo em segunda instância.”

O advogado de Eduardo Barcelos, Gustavo Badaró, informou por meio de nota que “a 4ª Câmara de Direito Criminal reconheceu a contribuição de Eduardo Barcellos com a Justiça, o qual havia firmado acordo de colaboração premiada, reduzindo a pena que lhe havia sido imposta pelo juiz de primeiro grau”.

ENTENDA O CASO

O esquema foi descoberto em 2013 pela gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) na capital paulista, após uma investigação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), do MP, e da Controladoria-Geral do Município.

Segundo a investigação, o grupo dava descontos na cobrança do ISS e ficava com boa parte do dinheiro, passando em alguns casos cerca de 10% do total do imposto devido aos cofres públicos.

O foco do desvio na arrecadação de tributos era prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças.