A imposição que vem sendo feita pelo secretário municipal de Saúde, Giovanni Baptista da Silva Júlio, para que a Santa Casa interne pelo SUS (Sistema Único de Saúde) somente quando o atendimento se deu através do sistema de saúde pública, já provocou uma redução de 20% nestes procedimentos. A informação é da provedora da Santa Casa, Helena de Souza Pereira.

De acordo com ela, a partir do mês de outubro de 2006, quando passou a valer essa norma da secretaria da Saúde local, o total de internações mensais reduziu de 320 procedimentos para 260, o que representa uma queda aproximada de 20%.

O assunto chegou até mesmo a ser tratado em reunião realizada no dia quatro de outubro de 2006, na Direção Regional de Saúde, que teve, inclusive, participação de representantes das demais prefeituras da microrregião, quando explicou a situação e todos se comprometeram a dar soluções rápidas quando necessário.

De acordo com Helena Pereira, sempre que uma internação for recomendada por um médico que atendeu o paciente de forma particular, isto é, quando os familiares até mesmo se cotizaram para pagar a consulta, é necessária a autorização da secretaria municipal, inclusive constando o nome do paciente e o horário do procedimento. "Senão não recebemos do SUS", acrescentou.

Na reunião, de acordo com a provedora, o hospital tem problemas todas as vezes em que o limite de internações imposto pelo SUS é ultrapassado. Ela explica que neste caso o excesso acaba sendo computado no mês seguinte, sempre ficando para traz algum valor a receber.

"Estávamos ultrapassando o limite das internações e o limite que liberavam para as internações, tanto a secretaria daqui, quanto as prefeituras (da microrregião) não pagavam. Isso vinha acarretando acúmulos de um mês para outro e nunca se pagava o total que extrapolava", acrescentou.

Foi por isso que decidiu que não aceitaria mais que o limite fosse ultrapassado. "Na reunião ficou decidido que a porta de entrada de internações tem que ser o pronto-socorro e não os consultórios particulares", reforçou. Porém, alertou que a medida nada tem a ver com o cartão do SUS que é exigido apenas quando a pessoa procura para uma consulta.

No caso dos municípios vizinhos é feita a internação e comunicado o sistema de cada um que, por sua vez, envia a autorização imediata para que o hospital não tenha prejuízos.

Já no caso de Olímpia, segundo a provedora, durante os dias úteis, a própria família procura a Secretaria para obter a autorização. Quando o problema ocorre a noite, por exemplo, o secretário colocou três opções de telefones para se obter a autorização.

Com o Dr. Geovani pode ser em qualquer horário e qualquer dia se for durante o dia, "se for final de semana primeiro tenho que procurar por ele (secretário). Se procuro e não acho falo com o Dr. Pituca e se não conseguir falar com o Dr. Pituca, falo com a Josielem. São estas três pessoas que estão autorizadas a liberar as internações", contou.

Reforçou a provedora que se não houver a autorização conforme está sendo exigido a internação não será realizada. "A gente não interna porque se internar o hospital ficará no prejuízo", destacou.

"Porém, acho um absurdo porque a saúde é um dever do estado e um direito de todos nós cidadãos. Ficamos com dó porque são pessoas que realmente precisam, mas agora estou orientando para procurar o Ministério Publico", finalizou.