08 de dezembro | 2010
Geninho recusa TAC e acaba com Frentes de Trabalho
O
prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, recusou o Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do
Trabalho (MPT), e anunciou o fim do programa Frentes de Trabalho no
município a partir de janeiro de 2011.
O
anúncio foi feito na terça-feira, dia 7, ao jornal Diário da
Região de São José do Rio Preto, segundo informação divulgada na
edição do dia 8. De acordo com o jornal, Geninho garante que não
pretende assinar o TAC para manter 50 pessoas prestando serviços ao
município.
“A
redução para apenas 50 pessoas não interessa. Por isso, vou
revogar as frentes de trabalho”, teria afirmado Geninho ao jornal
de Rio Preto.
A
proposta de redução foi apresentada ao secretário de
Administração, Alaor Tosto do Amaral, que participou de reunião na
sede do MPT, na segunda-feira, com o procurador Tadeu Henrique Lopes
da Cunha.
A
Prefeitura ganhou prazo de 30 dias para decidir se assinaria ou não
o termo.
Sem
concordar com o TAC, o prefeito tentou jogar para o MPT a
responsabilidade pela demissão dos bolsistas contratados pelo
município.
Mas
para o órgão federal, no entanto, o modelo das frentes de trabalho
em Olímpia fere, em tese, o previsto no artigo 37 da Constituição
Federal. Para os cargos públicos é necessária a realização de
concurso público.
O
programa foi colocado em prática pelo governo de Geninho com base na
lei número 2.898/2001 que criou as frentes de trabalho.
De
acordo com representação entregue ao MPT, em maio deste ano, “o
programa foi criado como auxílio ao desempregado, de caráter
assistencial, não prevendo contratação por meio de concurso
público ou processo seletivo, beneficiando os participantes com a
quantia mensal no valor de R$ 180 e cursos de qualificação
profissional, com prazo determinado por 12 meses, podendo ser
prorrogado por mais seis meses”.
“Infelizmente
serão 150 famílias de baixa renda sem trabalho na cidade”,
afirmou Geninho. A representação de que o curso de qualificação
profissional não seria realizado pela Prefeitura de Olímpia
contribuiu para a abertura de inquérito civil pelo próprio MPT para
apurar o caso.
A
readequação do programa foi uma das exigências do procurador do
Trabalho para que as frentes possam continuar. Proposta semelhante
foi feita ao prefeito Valdomiro Lopes (PSB), que tem até o mês de
março de 2011 para adequar programa semelhante em Rio Preto
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