O prefeito de Olímpia, Eugênio José Zuliani, e o candidato a prefeito Humberto José Puttini, estão sendo processo pelo juiz de direito da 2.ª Vara Cível, Lucas Figueiredo Alves da Silva. Consta que Puttini, ainda no cargo de secretário municipal de Turismo, teria utilizado em seu veículo particular placas de veículos oficiais do município e que a situação teria sido consentida pelo prefeito. Os dois já foram notificados no processo 1004982-48.2016.8.26.0400, ação civil pública por ato de improbidade administrativa, que está baseada em uma investigação do Ministério Público de Olímpia, através da 2.ª Promotoria de Justiça, sob a responsabilidade da promotora Valéria Andreia Ferreira de Lima.

De acordo com o que foi apurado pela promotora, no dia 24 de janeiro de 2016 Puttini utilizou, indevidamente, para fins particulares, o veículo da marca Volkswagen, modelo SpaceFox, de cor preta, caracterizado como se fosse oficial e ostentando placas destinadas a veículos oficiais, com a numeração 014 – Secretaria do Turismo.

Nessa data Puttini saiu da cidade de São Paulo sentido à cidade de São José do Rio Preto conduzindo seu veículo e quando se encontrava na Rodovia dos Bandeirantes, por volta das 11 horas, na altura do Km 75 em alta velocidade (superior a 130 – 150 km/h), o que chamou a atenção de um promotor de justiça da região noroeste do Estado de São Paulo, e que fazia o mesmo trajeto.

Em razão da velocidade empregada pelo veículo de Puttini, esse promotor de justiça se atentou para a placa do automóvel, constatando se tratar de placa destinada a veículos oficiais (014 – Secretaria do Turismo), motivo pelo qual seguiu em seu encalço, conseguindo cercar Puttini na praça de pedágio, no Km 116 da Rodovia dos Bandeirantes.

Puttini abordado pela autoridade, que se identificou e lhe indagou sobre o fato de estar em alta velocidade, fazendo uso de veículo com placa oficial e Puttini se identificou como secretário de Turismo do Município de Olímpia e, naquela ocasião se fazia acompanhar da família – esposa e dois filhos pequenos.

Consta que antes da ordem de parada, Puttini já havia passado por pelo menos dois radares em velocidade superior ao permitido naquela rodovia. Segundo a promotora, toda a ação foi filmada e fotografada pelo promotor.

Na inicial da ação, Valéria explica que Puttini “violou vários princípios que regem a administração pública, dentre eles a legalidade, moralidade/honestidade e impessoalidade, o que caracteriza ato de improbidade administrativa”.

Nesse caso, Puttini, com seu comportamento, deliberadamente violou diversas normas relativas à regulamentação de uso de placas oficiais em veículos oficiais, caracterizando, de modo indevido, um veículo particular. Conforme declarações de Puttini à promotora, ele mesmo apenas parafusava a placa oficial sobre a placa de seu veículo particular.

PREFEITO DIZ QUE AUTORIZAVA
Por sua vez, segundo a promotora, o prefeito José Eugênio Zuliani, “de maneira consciente e voluntária também violou as normas, na medida em que, atuando como gestor público, tendo Puttini como seu secretário, sendo assim seu superior hierárquico e pessoa da mais restrita confiança, com o dever de sempre fiscalizar o desempenho de suas funções, se omitiu mesmo quando sabia da utilização da placa oficial no veículo particular de Humberto”.

“E não é só”, diz a promotora na inicial. “O requerido José Eugênio, não só faz “vistas grossas” a esse tipo de comportamento, como autoriza aos secretários municipais utilizarem placas oficiais em seus veículos particulares”.

“O requerido Humberto José de veículo caracterizado como oficial, dotado de placas oficiais e com finalidade particular, já que estava na companhia da família. No mínimo, há de se admitir que houve confusão entre questões de ordem pública e particular o que afronta de maneira inequívoca a moralidade e o censo de probidade do cidadão médio”, consta em um dos trechos da inicial.

Acrescenta em outro parágrafo: “Por óbvio que a intenção do requerido em colocar uma placa oficial em seu veículo particular é espúria. Muito se sabe das benesses que se tem ao trafegar com veículos oficiais, tais como não pagar zona azul; ingresso em determinados locais sem pagamento de estacionamento; trânsito livre em dias de rodízio quando se faz viagens à capital paulista; trafegar em alta velocidade, como de fato ocorreu, sem ser punido com as respectivas multas, que serão suportadas pelos cofres públicos, dentre outras”.

Por isso, Valéria Andreia pede o ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública (se estiver exercendo), suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, sanções que deverão ser dosadas e escolhidas de acordo com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade.