O prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, reconheceu que a situação fere a Constituição Federal e enviou o Projeto de Lei número 4.384/2011, revogando as leis municipais 2.898 de 25/10/2001, 3.193 de 05/04/2005 e 3.197 de 12/04/2005, encerrando o Programa Frente de Trabalho no município de Olímpia.

A proposta será votada pela Câmara Municipal na manhã da próxima segunda-feira, dia 18 de julho, às 10 horas, em regime de urgência, durante sessão extraordinária convocada pelo presidente do legislativo Rodnei Rogério Freu Ferezin, em atendimento a solicitação do prefeito.

A proposição, segundo a justificativa para a urgência, atende exigências do Ministério Público do Trabalho, mas precisamente aos procedimentos 000010.2009.15007/2-90 e 0001555.2010.15.007/5-90, instaurados na Procuradoria do Trabalho do Município de São José do Rio Preto – 15.ª Região, em decorrência de representação do artista plástico e jornalista Willian Antônio Zanolli.

"E considerando-se que não se afigurou oportuno para esta administração municipal acatar o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Sr. Procurador do Trabalho, visto que se nos afigura inviável em razão das limitações e condições impostas, e, bem assim, jurisprudência no sentido de que Programa relativo às Frentes de Trabalho, não obstante seu nobre propósito, contraria a Constituição Federal, no que tange a exigência de concurso público, lamentavelmente a revogação das referidas lei se faz necessária", diz trecho da justificativa.

Segundo informações divulgadas na manhã da quinta-feira, a medida atingirá cerca de 150 pessoas que trabalham ilegalmente integrando a Frente de Trabalho de Olímpia que, segundo informações, poderão ser reaproveitadas em outros projetos da administração, como por exemplo, a terceirização da varrição de ruas, atividade que muitos deles já exercem.

A possibilidade do aproveitamento, segundo foi divulgado pela imprensa, teria sido revelada pelo vice-prefeito Luiz Gustavo Pimenta que, atualmente, acumula o cargo de secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

A ideia de terceirizar a varrição, segundo teria dito Gustavo Pimenta, tem por objetivo amenizar os problemas que atingiriam tanto a varrição de ruas, quanto o setor de faxinas em repartições públicas estaduais e municipais, pelo menos enquanto não se puder realizar um concurso público.