23 de outubro | 2011

Falta de segurança faz Justiça exigir retirada de menores de 12 a 18 anos do Educandário

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Em razão da inexistência de um muro que garanta a segurança necessária ao local, a Vara da Infância e Juventude de Olímpia está exigindo o encerramento de um convênio entre as Prefeituras Municipais da microrregião e a Ong (Organização Não Governamental) Renascer, para a manutenção de uma casa abrigo, para adolescentes com idades entre 12 e 18 anos, no Educandário Frei Roque Biscione, localizado no Jardim São Francisco, zona norte da cidade.

A informação foi confirmada no início da noite da quinta-feira desta semana, dia 20, pelo prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho. “Vai”, enfatizou ao ser perguntado sobre o encerramento do convênio e a transferência das crianças.


Essa Casa Abrigo, que atende a um programa de acolhimento, atendia a uma solicitação da então juíza da Infância e Juventude, Andrea Galhardo Palma. “Já tínhamos a Casa Abrigo que a Prefeitura mantém no Jardim Silva Mello para crianças com até 12 anos e a juíza pediu para criar outra para atender adolescentes de 12 anos para cima”, explicou o prefeito.


Por isso foi firmado um convênio com o frei Eduardo Chagas Nitack para criar a casa abrigo no Educandário, com capacidade para 20 crianças – 10 meninos e 10 meninas. Atualmente, segundo se apurou, tem quatro adolescentes sendo cuidados no local. “Nós pagamos R$ 20 mil por mês para tomarem conta”, informou Geninho.


Porém, segundo o prefeito, tanto a promotora Daniela Ito Echevarria, quando o juiz substituto Luiz Fernando Souza Oliveira, fizeram visitas ao local e não aceitaram principalmente as condições de segurança. “Querem que tire de lá de qualquer jeito porque no Educandário não há estrutura de segurança, porque não tem muro e as crianças têm contato com traficantes à noite e querem que a gente pare de repassar o dinheiro emergencialmente e as tire de lá, porque a vulnerabilidade é muito grande”, explicou.


REUNIÃO E
ASSINATURA DE TAC

Uma nova reunião está marcada para a segunda-feira da próxima semana, dia 24, para definir a questão, inclusive com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TCA). Segundo o prefeito, as seis prefeituras da comarca terão que assumir a manutenção da casa abrigo.


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