06 de novembro | 2011
Ex-vereador Niquinha quer ir à justiça pedir explicações sobre o Village
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O ex-vereador e presidente precário da Associação dos Funcionários Públicos do Município de Olímpia (AFPMO), Antônio Delomodarme, Niquinha (foto), afirmou nesta semana que pretende ir até a justiça, com a finalidade de obter informações que expliquem as várias possíveis irregularidades, que entende estariam ocorrendo com as casas do conjunto habitacional “Village Morada Verde”, que está sendo concluído em Olímpia, dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal.Pelo menos essa foi a impressão que ficou depois de uma participação que fez durante programa informativo de uma das emissoras de rádio da cidade, no início da tarde da quinta-feira, dia 3. Niquinha, um dos futuros moradores do empreendimento, está inclusive convocando os demais mutuários para participar de uma futura ação.
Além da questão da quantidade de moradias que consta terem sido construídas a mais, ele questiona o tamanho das casas e dos terrenos; a proximidade entre uma unidade e outra, (em alguns casos, pelo menos); e até uma taxa de R$ 294 que teve de pagar quando da assinatura do contrato, com a alegação de que se tratava de uma “taxa de construção” (sic). A esse respeito,
justifica que desconhece algum conjunto habitacional construído com recursos do Governo Federal ou mesmo Estadual, que o futuro morador tenha de pagar para assinar contrato.
Por outro lado, de acordo com o que foi publicado pela imprensa local, o conjunto teria 69 imóveis que podem ser considerados extras, em nome de apenas 16 pessoas. Os lotes onde foram construídas essas casas estariam registrados em documentos oficiais, inclusive, como lotes comerciais, classificação na qual foram transferidos pelos ex-proprietários da terra para a construtora Pacaembu Empreendimentos, responsável pela obra.
Estas casas estariam espalhadas por seis das 25 quadras existentes no conjunto que tem de 15 a 48 unidades cada uma. De acordo com uma lista que circulou na cidade nos últimos dias, essas casas estavam constando estar em nome de Idalina Delefrante de Carvalho, que era a proprietária da área. Pela lista, essas casas estariam distribuídas da seguinte maneira: 33 casas na quadra 2; 2 na quadra 3; 8 na quadra 6; 4 na quadra 7; 3 na quadra 8; e 12 na quadra 16.
Porém, segundo informação de familiares, a lista estaria defasada, porque todos os lotes foram transferidos para seus proprietários atuais. Luiz César de Carvalho, filho de Idalina Delefrante, diz que há mais de um mês passou as escrituras em cartório para o nome da construtora e a partir de então não tem ideia do que ocorreu.
VERIFICAÇÃO EM CARTÓRIO
Segundo o jornal, uma rápida verificação no Cartório de Registro de Imóveis, ou seja, sem a solicitação de uma certidão oficial, demonstra que apenas 16 pessoas seriam os proprietários dessas 69 casas. Um desses nomes é da Atlanta Construções, Comercial e Empreendimentos Ltda., de São José do Rio Preto, que foi anunciada inicialmente como responsável pela obra.
Também segundo o jornal, além da Atlanta, há moradias em nome de Ana Cláudia de Souza, Renato Trindade Lopes, Ana Patrícia Silva Sá, Edson Carraro, Anderson Luiz Barbarelli da Silva, Emerson Rodrigo Costa, Francisco José Rodrigues de Almeida, Cheirla Civedares Gerarcki Brandt, Francisco José das Neves, Renato Montoan Sabadin, Fábio Garcia Sartori, Geraldo Antônio Pimenta, Paulo Afonso Baraldi de Oliveira, José Teodoro da Silva Júnior e Maristela Sanches Garcia Sartori.
Essas casas construídas a mais acabaram gerando polêmica na cidade durante esta semana, uma vez que, pelo projeto original, deveriam ser construídas 786 moradias na área, mas o total sobe para 855 casas com essas novas unidades.
Mas o total que estaria sendo constatado é também diferente do que fora anunciado pelo prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, quando do início da implantação do empreendimento, quando chegou a divulgar a construção de 800 a 840 unidades.
Mas o total oficial, pelo menos constante de documento encaminhado à Câmara Municipal de Olímpia, estava fixado em 786 unidades a serem construídas. Essa é a informação que consta do Projeto de Lei 4.263, de 30 de julho, autorizando a prestação de caução do município à CEF (Caixa Econômica Federal), da ordem de R$ 2,1 milhões, dos quais R$ 1,2 milhão da prefeitura, e R$ 900 mil da Daemo Ambiental, exigência do banco e da CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, como garantia de que a lagoa de esgoto será tirada da região das casas.
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