RELÓGIO QUE ATRASA NÃO ADIANTA!
Empresa de cidade da região de Piracicaba ficou de instalar 14 relógios em vias públicas de Olímpia.

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia entrou com uma Notificação extrajudicial contra a empresa Rizzo Propaganda S/A, da cidade de Elias Fausto, na região de Piracicaba, por não cumprimento de contrato na instalação de 13 relógios em vias públicas da cidade, conforme prevê a concorrência nº 09/2022.

Vencedora do Certame, a Rizzo assinou contrato com a municipalidade no dia 5 de julho de 2022, mas no dia 3 de novembro encaminhou carta à Comissão Permanente de Licitação solicitando prorrogação no prazo de entrega dos serviços e instalação dos equipamentos por “mais 20 a 30 dias”, pedido que foi aceito.

Porém, até agora, vencido o prazo solicitado, a empresa não iniciou os trabalhos de instalação. Foram mantidas conversas pessoais e via WhatsApp, porém, mesmo assim essa empresa não cumpriu o contrato.

O contrato é relativo à concessão de uso de espaços públicos para instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais, de marcação de hora, temperatura e outras informações de interesse público com exploração publicitária digital pela concessionária através de projeto executivo, desenvolvido e executado pelo vencedor, aprovado pelo Município.

A Rizzo Propaganda tem prazo de cinco dias a contar do recebimento da Notificação para entregar os materiais. Não o fazendo, receberá multa de 1% por dia de atraso calculado sobre o valor correspondente, até o limite de 10%, que corresponde a 10 dias de atraso.

Ou 2% por dia de atraso, calculado desde o primeiro dia de atraso. Esta multa pode chegar a até 20%, dependendo das cláusulas constantes no contrato, além de multa de mora de 2%, e juros de 0,033% por dia de atraso ou fração. A Notificação é datada de 4 de janeiro de 2023.