Em uma sessão que durou pouco mais de 20 minutos, a Câmara Municipal de Olímpia aprovou na noite de terça-feira, 10, a volta de praticamente todos os cargos comissionados que foi obrigada a extinguir por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que os considerou inconstitucional e consequentemente também a maioria de seus ocupantes que foram exonerados devem voltar aos cargos que ocupavam nos próximos dias.

A nova lei que foi aprovada pelos 10 vereadores daquela que vem sendo considerada a pior Câmara de todos os tempos, e que se pode considerar um verdadeiro drible na justiça e no ministério público (encarregado de fazer cumprir as leis), e que acarretará despesas de mais de R$ 600 mil anuais, cria os seguintes cargos:

Chefe do Departamento Jurídico, Chefe da Secretaria, Chefe da Contabilidade, Assessor da Mesa Diretora, Chefe de Imprensa e Cerimonial, com carga horária de 30 horas semanais e salário de R$ 5 mil mensais. E de 10 cargos de Assessor de Vereador com carga horária de 20 horas semanais (4 horas diárias) e salários de R$ 3 mil.

Os cargos que foram considerados extintos por serem inconstitucionais, cuja publicação saiu no Diário Oficial Eletrônico (DOE) dia 27 de junho, foram os de assessor legislativo, assessor administrativo da secretaria, assessor do expediente, assessor contábil, as­sessor legislativo e jurídico e assessor redator parlamentar.

A aprovação dos novos cargos pode ser considerada como sendo um verdadeiro drible na justiça, pois, pelo que se depreende, as funções que os novos cargos desempenharão serão as mesmas dos cargos que foram extintos, acrescentando o termo chefe, para poder dar uma conotação de que seja necessária a chamada “confiança”.

Acredita-se também que as mesmas pessoas que foram exoneradas no dia 27 com data do dia 21 de junho sejam recontratadas por este que pode ser considerado um verdadeiro golpe na constituição e na justiça do país e que foi aprovado por todos os vereadores presentes na reunião de terça-feira.

Para que a população, inclusive, confira e compare a portaria com as nomeações para os novos cargos que deverá sair nos próximos dias, no Diário Oficial do Município do dia 27 de junho foram publicadas várias portarias, todas valendo a partir do dia 21 de junho: 843/2018, Diego Figuei­redo Fulas, do cargo de assessor legislati­vo; 844/2018, Ricardo Henri­que de Arruda, assessor administrativo da secretaria; Sandro Gusta­vo Ca­brel­li, assessor le­gislativo; 845/2018, E­duardo Luis Alves da Cos­ta, assessor legis­la­tivo.

Portaria 846/2018, An­dré Ricardo Bitencourt, assessor legislativo; 847/2018, Gustavo Alexandre Ferreira, assessor legis­la­tivo; 848/2018, Lucas Hen­rique Geraldo da Silva, assessor legislativo; 849/2018, Otávio Augus­to Jorge de Almeida, assessor legislativo; 850/2018, Daniela Cristina de Castro, assessor. Portaria 851/2018, Cassia Cristina Recco, assessor legislativo; 852/2018, Luis Cesar Rom­bailo, assessor do expediente; 853/2018, Lia­mar Aparecida Veroneze Correa, assessor contábil; 854/2018, Elton da Silva Almeida, assessor parlamentar; 855/2018, Ricar­do José Ferreira Perroni, as­sessor legislativo e jurídico; 856/2018, Gustavo Matias Perroni, assessor redator parlamentar.

VEJA A INTEGRA DA NOVA LEI DOS COMISSIONADOS: