Mesmo que consiga evitar a devolução da importância que está sendo cobrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o prefeito Eugênio José Zuliani vai remeter o caso para o Ministério Público Estadual (MPE). A informação foi confirmada na tarde da sexta-feira, dia 5, à reportagem desta Folha da Região, pelo assessor jurídico da prefeitura de Olímpia, advogado Edílson César De Nadai. Segundo ele, é preciso apurar as responsabilidades e saber se houve ou não prática de ato de improbidade administrativa.

Caso a devolução seja confirmada e o município seja obrigado a desembolsar a quantia, segundo advogado, independente do entendimento do Ministério Público, Geninho vai estudar uma forma de cobrar o ressarcimento do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro.

De Nadai explicou que vai ainda fazer mais uma tentativa de evitar a devolução do valor, porém, não acredita em sucesso e chegou a afirmar que a prefeitura vai ter que recompor compromissos orçamentários, inclusive, para saldar esse compromisso “inesperado”.

Como já foi informado pela Folha da Região, caso não justifique a aplicação dos recursos, a prefeitura de Olímpia terá que recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, a importância de R$ 1.153.412,87, valor atualizado até o dia 25 de abril deste ano, referentes às aplicações feitas irregularmente, durante o ano de 2002, durante o primeiro mandato do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro.

Segundo levantamento feito pelo Denasus, apontado no relatório da auditoria 1.367, com data de cinco de novembro de 2002, a Secretaria Municipal de Saúde repassou à Santa Casa de Olímpia, a título de subvenção social, o total de R$ 403.795,20, referentes ao PAB-fixo e à Gestão Plena de Sistema Municipal de Média Complexidade, durante o período de 10 de janeiro a 22 de novembro daquele ano.

O ofício avisa que o não atendimento à citação, no prazo fixado, "implicará que Vossa Senhoria seja considerado revel pelo Tribunal, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo". A medida, segundo a notificação, está prevista nos termos do parágrafo 3.º do artigo 12, da Lei número 8.443/92. Porém, a simples devolução do dinheiro não significa que o problema estará sanado.

Na oportunidade da auditoria, o relatório apontava a responsabilidade e recomendava, tanto ao ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro, quanto a seus ex-secretários, da Saúde Giovani Baptista da Silva Júlio e, da Administração e Finanças, Rui Fernando Bertolino, que efetuassem a devolução dos R$ 403 mil aos cofres públicos.

Salários
Por outro lado, o secretário de Administração e Finanças, Cleber José Cizoto, em entrevista a uma emissora de rádio, que, além da própria crise financeira internacional, a devolução está atrapalhando o planejamento de um aumento salarial aos funcionários públicos municipais, principalmente, acima da reposição referente às perdas inflacionárias.

“É com tristeza que a gente acaba deparando com situações como essa da condenação ou não, ainda cabe um último recurso, mas o fato é que vamos ter que arcar com essa despesa de um milhão (de reais). Não é brincadeira para uma prefeitura que está passando por uma dificuldade financeira ainda ter que arcar com essa despesa por uma falha atribuída à administração anterior”, comentou.